Votação dos royalties na Câmara é adiada para novembro

A votação sobre a divisão dos royalties do petróleo deverá acontecer na primeira semana de novembro, na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, a apreciação da matéria seria realizada na próxima quarta-feira, mas o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), pediu mais tempo ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AC), devido à põlêmica em torno do projeto.

Amanhã, os líderes das bancadas da Câmara se reunirão para tentar definir à data de votação.

Extra 

Cadernos de prova do Enem estão disponíveis para consultas na internet

Estão disponíveis na internet os cadernos de prova dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os interessados podem consultar e baixar o material no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

No primeiro dia, os candidatos responderam a 90 questões de ciências humanas e da natureza. Ontem (23), as provas foram de linguagens e matemática, além da redação, cujo tema foi Viver em Rede no Século 21: os Limites entre o Público e o Privado.

Para evitar cola, o Inep faz versões diferentes da prova, cada uma identificada por uma cor. Neste ano, as cores foram azul, branca, amarela rosa e cinza . Todos os cadernos estão disponíveis para download.

O gabarito oficial deve ser divulgado até quarta-feira (25), segundo o edital, mas o Inep pode adiantar a publicação para amanhã. Os resultados individuais dos participantes só serão divulgados em janeiro de 2012.

EBC 

Bin Laden, Sadam e Kadaffi estão mortos. Temos um mundo melhor?

Os democratas estadunidenses e as tropas da Otan assassinaram três personagens cruéis e desprezíveis do pontos de vista histórico (e isso não é irônia): Bin Laden, Sadam e Kadaffi.
Isso significa que o mundo mudou?
Não e muito pelo contrário.
Os três foram aliados dos mesmos que os mataram em boa parte da história de suas vidas.
Mais de uns, menos de outros. Por mais tempo ou por menos.
Aliás, Kadaffi não era o amigão de Berlusconi até outro dia.
O Ocidente decadente está construindo novos aliados em diferentes partes do planeta, com o objetivo de manter as coisas do mesmo jeito e a seu favor.
Mas essa é uma operação de risco. E que pode produzir resultados tanto favoráveis, quanto uma crise sem precedentes.
Kadaffi era o inimigo comum de muitos grupos da Líbia.
Se confirmada sua morte (ainda é preciso esperar…) o que se abre é uma disputa pelo poder que pode tornar o país um novo Afeganistão. Ou pior.
Só que a Líbia é logo ali. A um pulinhdo da Itália. E consequentemente da Europa.
Como aliás, também são a Túnisia, a Grécia e mesmo o Egito.
A Europa que se prepare.
A conta pode ficar muito mais alta do que ela supõe.
E isso pode  jogar mais alcool na crise internacional que já está se tornando uma fogueira descontrolada.
Se isso acontecer, Ocuppy Wall Street vai se tornar uma história só engraçadinha.

Blog do Rovai 

Soldados dos EUA saem expulsos do Iraque

Obama fez o que pôde para obter de Bagdá autorização para que alguns contingentes norte-americanos permanecessem no Iraque sob o pretexto de darem “treinamento” a forças iraquianas. Mas o Iraque negou todos os pedidos dos EUA.

O presidente Barack Obama dos EUA anunciou que todos os soldados norte-americanos estarão fora do Iraque ao final de 2011, nos termos do Acordo SOFA [ing. State of Forces Agreement] negociado pelo governo George W. Bush. No discurso de Obama, soou como se fosse decisão de estadista, e como se o próprio Obama estivesse cumprindo a promessa eleitoral que fez em 2008.

Mas a realidade, como Tony Karon da revista Time mostra, em crônica fatual, narrativa de eventos conhecidos, os soldados dos EUA estão sendo expulsos do Iraque[1].

Obama fez o que pôde para obter de Bagdá autorização para que alguns contingentes norte-americanos permanecessem no Iraque sob o pretexto de darem “treinamento” a forças iraquianas. Mas o Iraque negou todos os pedidos dos EUA.

Por outro lado, Obama obteve sucesso notável ao conseguir que Kabul aceite a presença norte-americana de longo prazo no Afeganistão.

O acordo negociado pela secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton em Islamabad na 6ª-feira dá primazia ao Paquistão num acordo afegão, enquanto, por outro lado, acolhe a insistência dos paquistaneses para que se chegue a uma acomodação política com o grupo Haqqani. Ao mesmo tempo, o Paquistão aceita a presença de longo prazo dos militares de OTAN-EUA no Afeganistão. Clinton disse em Islamabad que “os EUA continuaremos presentes no Afeganistão ainda por muitos anos”.[2]

Faz sentido. O primeiro-ministro do Iraque Nuri al-Maliki é muito mais nacionalista que Hamid Karzai. Está também mais bem posicionado para resistir à pressão dos EUA, enquanto Karzai mal consegue sobreviver e depende completamente do apoio dos EUA. Mas o fator decisivo, que fez toda a diferença, foi a influência preponderante dos grupos xiitas na elite governante em Bagdá.

Teerã recusou-se categoricamente a considerar o desejo de Obama de manter presença militar de longo prazo no Iraque e, com certeza, fez tudo que havia ao seu alcance para frustrar o plano de jogo dos EUA que visava a tornar perpétua a ocupação norte-americana no Iraque. E conseguiu, como se viu no ‘anúncio’ feito por Obama.

No Afeganistão, ao contrário, o Paquistão controlará os Talibã, para que não se oponham às bases militares norte-americanas no país. É o mínimo que o Paquistão tem a fazer, em troca do acordo que Clinton obteve. O que mais interessa ao Paquistão é que “figuras do seu acervo estratégico”, controladas pelo Paquistão, sejam catapultadas ao poder, no Afeganistão. A presença dos EUA no Afeganistão pode, mesmo, interessar ao Paquistão, desde que Washington aceite que o Paquistão controle o governo no Afeganistão.

Pode-se dizer, mesmo, que o Paquistão beneficia-se com a presença dos EUA, no sentido de que, assim, os EUA mantêm-se engajados na região. O Paquistão avalia que o projeto “Nova Rota da Seda”, dos EUA, assegura papel de destaque ao Paquistão, nas estratégias regionais dos EUA, por ainda várias décadas futuras.

Por sua vez, o Irã optou por cooperar passivamente com os EUA no processo de ‘estabilizar’ o Iraque e, alcançado esse objetivo, o Irã começou a trabalhar para que os iraquianos expulsassem os norte-americanos. O Irã não acalenta qualquer ilusão de dominar o Iraque. Quer apenas nivelar o campo de jogo, certo, o Irã, de que o Iraque sempre valorizará a amizade de Teerã. O Paquistão, pelo contrário, fez o que pôde para subverter as políticas norte-americanas, de modo que, no final, o Afeganistão continuasse fraco, em estado de grave instabilidade – o que facilita o processo para projetar o poder paquistanês também sobre o Afeganistão. Ao Paquistão não basta apenas nivelar o campo de jogo em Kabul. O Paquistão trabalhará para pôr, em Kabul, um governo que o Paquistão controle.

A situação ideal para o Paquistão seria governo dos Talibã no Afeganistão, com os EUA como apoiadores. O Paquistão empenhou-se muito para obter acordo desse tipo no final dos anos 1990s, mas fracassou. Agora, esse objetivo parece-me alcançável.

[1] 21/10/2011, http://globalspin.blogs.time.com/2011/10/21/iraq-not-obama-called-time-on-the-u-s-troop-presence/

[2] 21/10/2011, Departamento de Estado dos EUA, http://www.state.gov/secretary/rm/2011/10/175970.htm

Publicado por Redecastorphoto. Foto por Haider Al-Assadee / EPA.

 

Petróleo: inconstitucionalidade do Senado

O Senado Federal, ao aprovar de forma inconsequente o projeto Vital do Rego, PMDB Paraiba, praticou uma clara inconstitucionalidade, já que o regime de distribuição dos royalties do petróleo está estabelecido no parágrafo primeiro do artigo 20 da Constituição Federal. Assim, qualquer modificação só pode ser feita através da emenda constitucional. Além de inconstitucional, a decisão da Câmara Alta, como se chamava antigamente, é ilegítima.

O mesmo princípio, irrefutável, aplica-se ao projeto Ibsen Pinheiro-Pedro Simon, já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo próprio Senado, vetado pelo residente Lula no final de seu  governo. Pois se a Carta de 88 separa os estados produtores dos não produtores, para efeito dos direitos de compensação, é porque reconhece diretamente a prioridade dos primeiros. O veto de Lula até hoje não foi apreciado. Mas terá que ser. É o primeiro caso.
O segundo é o provável veto da presidente Dilma Roussef contra a nova investida do pagamento de royalties ao Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Só depois da apreciação do primeiro veto e da votação do segundo, se este ocorrer, é que pode caber a ação anunciada pelos governadores Sérgio Cabral e Renato Casagrande ao Supremo. O governador Geraldo Alckmim até o momento não se manifestou. Espera o desenrolar dos acontecimentos.

Se os governadores do Rio e do Espírito Santo entrarem com recurso antes das decisões relativas aos vetos, o STF, é evidente, vai alegar falta de materialidade. O processo de apropriação indevida dos recursos produzidos pelo petróleo nas águas estaduais não terá se concretizado. É preciso aguardar, portanto. A emoção atrapalha a razão.

As ameaças, como foram feitas pelo governador Sérgio Cabral em recente entrevista a O Globo e Folha de São Paulo, só alimentam resistências, erguem obstáculos, só pioram o problema. Não adianta buscar encurralar a presidente com perspectivas de na reeleição de 2014, encontrar Sérgio Cabral na oposição. Que poderá o governador fazer? Romper a aliança com o PT no RJ? Só no Rio de Janeiro, já que no plano federal é impossível à luz da realidade de hoje. No capítulo da reeleição, o PMDB já possui lugar ocupado na vice presidência por Michel Temer. Cabral não conseguirá desalojá-lo. Isso de um lado.

De outro, ele tem pela frente as eleições de 2012. A coligação com o PT na área estadual tende a desabar. Pois está claro que o senador Lindberg Farias, candidato à sucessão de 2014 contra Luiz Pezão, candidato do atual governador, não poderá, no ano que vem, contribuir nas urnas para uma eventual vitória de seu adversário de aqui a três anos. Assim, Lindberg não deverá formar ao lado de Eduardo Paes, na etapa de tentar a reeleição. Não tem lógica.

Ameaçando Dilma Rousseff, Sérgio Cabral contribui para o distanciamento do PT e abre uma perspectiva de ruptura bem mais fácil para o ex prefeito de Nova Iguaçu. Não foi hábil nos primeiros capítulos da novela royalties do petróleo. Que rendem, este ano, 6,7 bilhões de reais ao Estado do Rio de Janeiro, cerca de 11% de seu orçamento, fixado em 54 bilhões.

É claro, como disse no início, que Cabral tem razão. Da mesma forma que Renato Casagrande. Do mesmo modo Geraldo Alckmim. Mas há os prismas de conteúdo e forma. O conteúdo da reação do RJ, ES e SP está correto. Porém a maneira de lutar pelo direito pode transformar uma matéria nitidamente econômica numa questão apenas política. Não é por aí.

Pedro do Coutto Tribuna da Imprensa

A escola pública deve ser laica

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, está prestes a cometer um pequeno crime contra as crianças da cidade. Ele deve sancionar ainda neste mês o projeto de lei recém-aprovado pela Câmara que prevê a contratação de até 600 professores para darem aulas de religião em escolas municipais.

É claro que pais são livres para educar seus filhos na fé de sua preferência, mas isso deveria ser feito no contexto de seus lares e templos. Assim como igrejas não têm o hábito de ensinar física e aritmética em seus cultos, a escola pública não deveria ensinar religião.
O primeiro argumento é de ordem econômica. Não faz sentido a prefeitura investir recursos numa procissão de 600 professores de religião quando ainda há tantas lacunas no ensino de matérias tão fundamentais como português e matemática.No que diz respeito ao quadro institucional, a encrenca é ainda maior. Na trilha do governo estadual, o projeto cria um modelo de ensino religioso-confessional, que é difícil de conciliar com o princípio da laicidade do poder público. Pela proposta, de autoria da própria prefeitura, os docentes, formados em sociologia, filosofia, história ou teologia, precisarão seguir as orientações da "autoridade religiosa" que representem.

Isso significa que o professorado estará dividido em feudos eclesiásticos, nos quais cultos majoritários acabarão engolindo os minoritários, e que as tais autoridades religiosas terão poder de definir o que será ensinado aos alunos da rede pública, numa clara violação da separação entre Estado e igreja.
O pecado original, vale lembrar, não é de Paes, e sim da Constituição de 88, que estabeleceu o ensino religioso no ciclo fundamental. Mas a Carta em nenhum momento determina que se rifem cargos públicos – e com eles o futuro das crianças – como parte de um acerto que atende aos interesses eleitorais do prefeito e aos apetites de algumas igrejas. 

Mestre Inácio Chassot