A necessidade da garantia aos estados produtores de petróleo dos recursos dos royalties não deveria sequer ter sido tema de dúvida.
Bem fez a presidenta Dilma ao usar da prerrogativa do veto para proteger esse direito da população do Rio de Janeiro. E a insistência de deputados, agora, na derrubada do veto, a confirmar-se, certamente esbarrará em decisão favorável da Justiça mantendo as atuais verbas do Rio. Mas, por outro lado, é preciso investir em pesquisas para a produção de energia limpa e renovável. E mais: haver transparência no uso que o governo estadual faz do dinheiro dos royalties.
Como a verba do petróleo não vem carimbada, ficamos, inclusive, sem saber o destino desses recursos. E isso ocorre tanto no âmbito estadual como no municipal. Estamos muito aquém do ideal que seria ver esse dinheiro aplicado em meio ambiente, saúde, educação e transportes, prioritariamente. A necessidade do investimento em tais políticas públicas justificaria a destinação de todos os recursos obtidos nesse setor — não só daqueles referentes aos royalties, apenas pequena parte do que rende a exploração do petróleo.
O poder público devia usar, mas ainda não o faz, esses vultosos recursos para estabelecer um plano para o tempo em que não haverá mais petróleo ou para quando não será mais suportável o uso de um combustível tão poluente. Desse modo, a população do futuro vai ficar a ver navios. Apresentamos em 2010 um projeto de lei para a criação de um Conselho Estadual de Controle e Fiscalização das Verbas dos Royalties. Porque o que nós mais temos hoje são cidades pobres com prefeitos ricos. Esse é o saldo realista do uso dos royalties no nosso estado, onde a educação e a saúde públicas constam entre as piores do país. E o nosso projeto não anda — estacionado há dois anos na Comissão de Constituição e Justiça da Alerj. Quem teme a aprovação de um projeto assim?
O Dia
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