Claudio Leitão: A Crítica como Elemento da Cidadania

A CRÍTICA COMO ELEMENTO DA CIDADANIA

Um fato que chama atenção aqui em Cabo Frio quando se analisa os ‘grupos” que estavam ou estão no poder é a dificuldade que eles têm em lidar com as críticas que são feitas pelos vários seguimentos da sociedade que não compartilham com a forma de como é administrada a cidade.

Na grande maioria das vezes, a resposta que é dada não é em cima dos argumentos  utilizados, mas sim, buscando uma tentativa de desqualificar o seguimento ou o cidadão que fez as criticas, principalmente, quando a crítica é feita de forma evidente e contundente não deixando dúvidas a razão.

A tentativa de calar a opinião pública exercendo controle sobre as rádios, TVs e jornais, usando para isso o grande poder econômico de maior anunciante é um fato consumado. Mostra a falta de capacidade de dialogar com a opinião contrária e o viés autoritário que vem marcando os últimos governos da nossa cidade.

Alguns “mandatários de plantão” beiram ao ridículo, quando alegam que a critica é feita por quem não ocupa nenhum cargo público ou não tem votos, como se o cidadão comum não tivesse o direito e a capacidade de fazer criticas sobre qualquer fato referente à administração pública.

Outro argumento muito utilizado por eles para desqualificar a crítica é dizer que o crítico não tem nenhum “trabalho” realizado em prol da comunidade. O “trabalho” referido é sempre atividades assistencialistas, feitas nas brechas deixadas de propósito pelo Poder Público, usurpando a cidadania daquele cidadão mais humilde e vulnerável, muitas vezes feitas com dinheiro público desviado, quando não, patrocinado por algum empresário que depois, certamente, vai cobrar esta conta.

Outros, na falta de qualquer argumento crítico verídico para contradizer, partem para a leviandade e a calúnia, apontando situações inverossímeis, sem qualquer prova ou fato que a justifiquem. Destes infelizes, eu tenho apenas o sentimento de pena.

Com a chegada das rádios e TVs alternativas ou comunitárias, redes sociais, twiter, e principalmente dos blogs, este contexto crítico legítimo ganhou novos contornos e dificultou para os governantes o uso da força política para esconder fatos e denúncias de nossa população. 

Entendo este governo atual como continuidade do anterior. Ambos repetem às mesmas práticas conservadoras, principalmente, a falta de transparência. Portanto, o fato de estar no poder há apenas 100 dias não o torna imune a nenhuma crítica. Noto que a sinalização que ele dá neste início em suas práticas, prioridades estabelecidas e decisões de políticas públicas, como apontei no artigo passado, conduzem à mesmice de sempre. É a política da “melhorazinha”, sem atuar de fato no sentido de reestruturar de forma definitiva as várias áreas da administração pública, principalmente, a saúde e a educação.

Por exemplo: Por que o governo atual se recusa a divulgar o quantitativo de contratados e concursados? Por que o site da transparência foi retirado do ar?

Existem várias outras perguntas que poderiam ser respondidas se houvesse de fato interesse na transparência da coisa pública.

O governo anterior, de triste memória, procedia da mesma forma.

A política, hoje, infelizmente, vive sob a égide da corrupção e do poder econômico, mas não pode ser motivo de desculpas para cruzarmos nossos braços.  

Tudo na nossa vida depende de decisões políticas, usando o sentido mais amplo da palavra. Mesmo aquele cidadão que se sente menos impactado por qualquer decisão governamental tem o dever social de ter responsabilidade com o coletivo da sociedade. Não é possível construir uma nação sem estes valores.

“Sem liberdade de crítica, não existe elogio sincero”.   Pierre Beaumarchais

Cláudio Leitão é economista e membro da executiva do PSOL Cabo Frio.

Greve da educação estadual: PACOTE ANTIGREVE???

Hoje recebemos informações que a Seeduc está orientando os diretores a falarem com os professores sobre os "benefícios" já concedidos aos professores, inclusive informando que em maio haverá a liberação de uma "cartão cultura", que já está em estudo um "auxílio saúde" e que haverá um reajuste "acima da inflação".

Posso garantir que a fonte é quente e o modo de atuação é bem a cara da Seeduc, soltar "migalhas" em forma de abonos e auxílios para tentar conter a insatisfação e evitar um movimento grevista.

O que vocês acham?

Comentários:
Meu: Queremos antes de tudo é salário decente, digno, os beneficios que venham como atrativos. Que os colegas não se deixem enganar por esse canto de sereia ou do cabralNÓQUIO. Portanto que o governo trate de iniciar a negociação em relação a nossa pauta de reivindicações, pois a greve de advertência de 72h, nos dias 16, 17 e 18/04/13 está aí e com assembléia no dia 18 as 10h no Clube Municipal. Vamos lá, professores (as) UNI-VOS.

Do colega, Prof. Marcio Costa: Esse tipo de reação mostra a importância dos movimentos reivindicatórios, o governo sabe que estamos em estado de greve e sabe que quando a greve é deflagrada, o governo tem que responder em relação as NOSSAS reivindicações e não só ficar fazendo propaganda na imprensa sobre os "benefícios" já concedidos aos professores. Sem falar no desgaste político em ano pré-eleitoral e numa conjuntura que mostra o principal partido aliado do governo lançando candidato a sucessão estadual.

Entendo que é um momento favorável as nossas lutas!

Obs.: Não acreditem no canto desse DESgoverno, pois até hoje temos pendências da carta (assinada) com as promessas de campanha do então candidato Sérgio Cabral que nos foi enviada em 2006 e até hoje não cumprida.

 Servidores da Seeduc-RJ , recordem:

Quando o CabralNÓQUIO estava em campanha em 2006 e nos enviou a Carta assinada com as promessas não cumpridas, a nossa perda (por não incorporarem as inflações ocorridas ao nosso salário) estava em torno de 62%, aí o Pinóchio foi eleito, e em 2007 levamos 4% e em 2008 somente 8%, em 2009 começou a incorporação a conta-gotas do nova escola (que já ganhavámos!) que esse DESgoverno propagandeou como aumento, na verdade em 2009, 2010 nosso reajuste foi de 0%, pois o que era incorporado ao salário era abatido do nova escola, simples mudança de rubrica (Ganho= 0,00), e em 2011 somente 5% depois de mais de 60 dias de greve. Esse ano (2012), NADA e 2013 pelo orçamento estadual enviado à alerj , a previsão é de 0%. Por isso só no DESgoverno Cabral nossa perda é superior a 40% e o acumulado na faixa de 100% de perdas. Agora vem esse calhorda do Risolia querer fazer-nos de idiotas, dizendo mais falsas promessas de reposição de nossas perdas. Tudo que viermos a conseguir não será aumento salarial, mais recuperação de parte das nossas perdas.

Diário de Classe 

Professor Zumbi: Parte 2

Atacando no meio artístico... e sendo bem sucedido!!! rsrsrs

Ditadura militar deu a Roberto Marinho uma rede nacional de apoio ao golpe e à tortura.

A mídia na ditadura

Falta um tema na variada agenda da Comissão Nacional da Verdade. Criada com a finalidade de apurar as violações dos direitos humanos ela não incluiu na pauta de trabalho a análise do papel da imprensa, como é feito com a Igreja, por exemplo, durante a ditadura, tramada e sustentada por civis e militares.

A imprensa foi arauto da trama golpista contra o presidente João Goulart. Sempre conservadores, os “barões da mídia” brasileira agem sempre na fronteira do reacionarismo. Apoiar golpes, por isso, não chega ser exatamente novidade. Alardeiam o principio do liberalismo sem, no entanto, comprometer-se com a democracia. Assim, promovem feitiços, como o de 1964, e tornam a própria imprensa vítima da feitiçaria.

Patrões e empregados são testemunhas importantes de uma história que precisa ser passada a limpo. É necessário ir além do que já se sabe. Isso só ocorrerá com o depoimento daqueles que viveram os episódios ou estiverem próximos deles.

A ditadura “exerceu o terror de Estado e provocou medo na sociedade civil. Não há indícios, porém, de que o medo fosse a razão do consentimento” que a imprensa deu aos generais, como anota a cientista política Anne-Marie Smith, no livro “Um acordo forçado”.

Ela põe o dedo na ferida ainda aberta – “E se outros jornais tivessem protestado quando o general Abreu proibiu qualquer publicidade do governo no Jornal do Brasil em 1978?” – e se aproxima da resposta: “Os obstáculos à solidariedade não foram criados, nem reforçados, nem explorados pelo regime. A falta de solidariedade foi uma desvantagem gerada pela própria imprensa”.

APOIO DO GLOBO

Império da mídia brasileira, o apoio do sistema O Globo à ditadura nunca foi negado, embora hoje seja disfarçado. Uma das razões para esse comportamento passado, que se encaixa na reflexão de Smith, encontra explicação no livro “Dossiê Geisel”, de Celso Castro e Maria Celina D’Araujo.

No governo Geisel, o ministro das Comunicações Euclides Quandt vetou novas concessões ao nascente sistema Globo por receio de que Roberto Marinho chegasse ao monopólio da opinião pública. Ele, então, foi ao ministro da Justiça, Armando Falcão e falou “do constante apoio” que deu ao governo.

“Disse também que o comportamento da Rede Globo deveria fazê-la merecedora de atenção e favores especiais do governo”, registra o livro.

Marinho apelou sem constrangimentos. Ameaçou vender a Rede Globo caso não tivesse apoio para continuar a crescer. O resto da história todo mundo sabe.

A mídia reage, hoje, ao projeto sobre a atualização das leis de comunicação com argumento falso e insensato que o objetivo é o de censurar. No entanto, em plena ditadura, adotou a inércia, o silêncio, diante dos atos concretos de restrição à liberdade de escrever. Não de escrever sobre tudo, mas, somente sobre certos assuntos como tortura e assassinato nos porões da ditadura. Essa é a diferença em relação à genérica denúncia de restrição à festejada liberdade de imprensa.

A censura, nesse contexto, cumpria outro papel. Excluía a responsabilidade direta dos donos da mídia e de muitos editores autoritários coniventes que sempre se desculparam ao apontar a censura governamental como a razão do silêncio.

A ditadura seria outra – talvez Ditabranda – contada a partir do que foi publicado na ocasião.

Maurício Dias  Carta Capital

Canonizando Margaret Thatcher ou: O Diabo não aguenta tanta maldade!

"Não existe esse negócio de sociedade. Existem apenas homens e mulheres individuais, e há famílias." 

Foi com essa filosofia bizarra que Margaret Thatcher conseguiu transformar o Reino Unido em um dos mais brutais laboratórios do neoliberalismo. 

Com uma visão que transformara em inimigo toda instituição de luta por direitos sociais globais, como sindicatos, Thatcher impôs a seu país uma política de desregulamentação do mercado de trabalho, de privatização e de sucateamento de serviços públicos, que seus seguidores ainda sonham em aplicar ao resto do mundo. 

De nada adianta lembrar que o Reino Unido é, atualmente, um país com economia menor do que a da França e foi, durante um tempo, detentor de um PIB menor que o brasileiro. Muito menos lembrar que os pilares de sua política nunca foram questionados por seus sucessores, produzindo, ao final, um país sacudido por motins populares, parceiro dos piores delírios belicistas norte-americanos, com economia completamente financeirizada, trens privatizados que descarrilam e universidades com preços proibitivos.

Os defensores de Thatcher dirão que foi uma mulher "corajosa" e, como afirmou David Cameron, teria salvo o Reino Unido (Deus sabe exatamente do quê). É sempre bom lembrar, no entanto, que não é exatamente difícil mostrar coragem quando se escolhe como inimigo os setores mais vulneráveis da sociedade e quando "salvar" um país equivale, entre outras coisas, a fechar 165 minas. 

Contudo, em um mundo que gostava de se ver como "pós-ideológico", Thatcher tinha, ao menos, o mérito de não esconder como sua ideologia moldava suas ações. 

A mesma mulher que chamou Nelson Mandela de " terrorista" visitou Augusto Pinochet quando ele estava preso na Inglaterra, por ver no ditador chileno um "amigo" que estivera ao seu lado na Guerra das Malvinas e um defensor do "livre-mercado". 

Depois do colapso do neoliberalismo em 2008, ninguém nunca ouviu uma simples autocrítica sua a respeito da crise que destroçou a economia de seu país, toda ela inspirada em ideias que ela colocou em circulação. O que não é estranho para alguém que, cinco anos depois de assumir o governo do Reino Unido, produziu o declínio da produção industrial, o fim de fato do salário mínimo, dois anos de recessão e o pior índice de desemprego da história britânica desde o fim da Segunda Guerra (11,9%, em abril de 1984). Nesse caso, também sem a mínima autocrítica. 

Thatcher gostava de dizer que governar um país era como aplicar as regras do bom governo de sua "home". Bem, se alguém governasse minha casa dessa forma, não duraria muito. 

 Vladimir Safatle é professor livre-docente do Departamento de filosofia da USP. Folha

Marcelo Freixo em Cabo Frio!

O professor de história e deputado estadual (PSOL) Marcelo Freixo, estará nesta segunda, no IFF de Cabo Frio, fazendo uma discussão sobre participação política dos jovens e movimento estudantil. Imperdível!

Professor Zumbi: O Início!

World RPG Fest

PEC das Domésticas não provocará desemprego

Ministra do TST Delaíde Miranda Arantes

Ex-empregada doméstica, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Miranda Arantes não espera aumento significativo no número de ações judiciais envolvendo empregados domésticos e patrões, após a promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os direitos trabalhistas dos empregados domésticos. A PEC foi aprovada ontem (26) em segundo turno, no Senado, e deve ser promulgada no dia 2 de abril.

Na avaliação da ministra, trabalhador e empregador encontrarão formas de acordar as novas rotinas de trabalho e podem construir alternativas como adotar o uso da folha de ponto e estabelecer um contrato escrito.

"Não acredito que haja um aumento relevante de ações na Justiça. Não há motivo para muito alarde porque, na realidade, não estão sendo criadas muitas obrigações e exigências", disse em entrevista à TV Brasil.

Apesar da ampliação de diretos para os empregados domésticos aumentar os custos de contratação para os empregadores, Delaíde Arantes não acredita em desemprego e avalia que os trabalhadores domésticos que tiverem melhor preparo encontrarão novos postos no mercado de trabalho.

"Não acredito em desemprego em massa. Estamos vivendo um momento de crescimento da economia e praticamente de pleno emprego. Creio que o mercado vá passar por uma adequação, uma pessoa que tenha três empregadas domésticas pode fazer a conta e ver só pode ter uma ou duas. Para quem tem um preparo maior, o próprio mercado vai absorver", explicou.

A ministra do TST destaca que é importante que as novas regras sejam acompanhadas por políticas públicas voltadas aos empregados domésticos como creches e programas de aquisição da casa própria.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Distrito Federal, Antônio Barros, também acredita que a aprovação da PEC não vai gerar um número elevado de demissões. Segundo ele, muitos trabalhadores que estão na informalidade irão buscar seus direitos, o que aumentará a quantidade dos empregados com carteira assinada.

Todas as mudanças [introduzidas pela PEC] serão conversadas entre empregado e empregador. As relações não poderão ser como antes, em que uma pessoa trabalhava 12, 13 horas por dia, disse Barros.

Para ele, a fiscalização das horas trabalhadas e do cumprimento dos direitos estabelecidos deverá ser feita em comum acordo por exemplo, com o uso de folhas de ponto para controlar horas extras. Caso haja algum tipo de desavença, a questão deve ser levada à Justiça trabalhista.

Após a promulgação da PEC, prevista para o dia 2 de abril, passam a valer direitos como a jornada máxima de trabalho estabelecida em oito horas diárias e 44 horas semanais para os empregados que trabalham em domicílios como faxineiras, jardineiros, motoristas, cozinheiras e babás. No caso de o serviço se prolongar fica previsto o pagamento de horas extras e de adicional noturno se o trabalho ocorrer após as 22h.

Ainda dependem de regulamentação itens como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo do Serviço (FGTS), indenização em caso de demissão sem justa causa, salário-família e seguro-desemprego.

A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que se empenhou pela aprovação da PEC, disse que há interesse do Legislativo e do Executivo em acelerar as regulamentações necessárias. Há vontade do Legislativo para acelerar o processo e empenho de ministérios como os da Previdência, Fazenda, Trabalho, Casa Civil e a Secretaria de Políticas para as Mulheres.

EBC

Polícia Militar do Rio é a mais corrupta do país

Caso você seja vítima de extorsão policial entre em contato com a Corregedoria-geral unificada: (21) 2332-6020

A Polícia Militar do Rio de Janeiro está no topo do ranking da extorsão policial no país. Do total de pessoas achacadas por policiais militares, 30,2% são do estado. 

O dado faz parte da Pesquisa Nacional de Vitimização, encomendada pelo Ministério da Justiça e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento ao instituto Datafolha, e obtida com exclusividade pelo EXTRA. Segundo o levantamento, o estado tem mais vítimas desse crime do que todos os demais estados da Região Sudeste somados, inclusive São Paulo, que tem a maior população e a maior corporação militar do país. A PM de São Paulo aparece em segundo lugar na pesquisa.

– Essa pesquisa mostrou, de fato, que a PM do Rio é a mais corrupta no país. Mas acho que a gente deve entender que o policial é recrutado na nossa sociedade, é um retrato dela – defendeu a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki.

Embora alheios aos números, o jovem Y. e dois amigos, todos moradores de Macaé, no Norte Fluminense, entendem bem do assunto. Em 18 de abril de 2009, os três saíam de uma pizzaria quando perceberam que um pneu do carro estava furado. Pararam o veículo e foram surpreendidos por policiais militares. O trio foi revistado e apresentou o documento do automóvel. Não havia irregularidades.

Ainda assim, os militares exigiram um pedágio — este foi o termo usado — de R$ 300. Nenhum dos três tinha a quantia pedida. O tapa na cara que o sargento Marcelo Barbosa Rocha deu em Y. inaugurou uma série de ameças e extorsões de que o grupo seria vítima e só punidas há duas semanas, com a condenação de dois policiais.

— Os policiais foram a diversos morros tentar vender o carro, com eles dentro da viatura. Depois de três horas e meia, meu filho conseguiu me ligar, contar tudo e se esconder com os amigos atrás de uma casa. Agora, após quatro anos, o sargento e o soldado Gino Gardoni de Souza foram condenados a sete anos e dois meses por extorsão mediante sequestro. Achei baixa a pena, mas a Justiça se pronunciou a favor das vítimas. Isso serve de exemplo para a tropa inteira — diz o advogado Dilermando Cavalcanti de Oliveira, pai da vítima.

A Pesquisa Nacional de Vitimização também procurou saber a extensão do problema nas polícias civis Brasil afora. A Polícia Civil de São Paulo lidera, com 28,6% das pessoas que disseram ter sido achacadas, seguida pela do Rio, com 17,2%.

A pesquisa

A Pesquisa Nacional de Vitimização é um estudo que procura captar as ocorrências de eventos criminais na população, com o objetivo de compará-los com os dados oficiais registrados pelas polícias, classificando-os por localidade, estrato social, cor da pele, idade, sexo e renda. A amostra da pesquisa foi de 78.000 pessoas e vem sendo preparada desde 2010. No estado do Rio, foram 8.550 entrevistas. Os dados são uma prévia: a íntegra do estudo será divulgada daqui a um mês.

O que diz a polícia

A Polícia Militar afirmou, por meio de nota, que tem sido rigorosa a ponto de, em 2012, ter “quebrado o recorde histórico de policiais excluídos em 203 anos de história da corporação: 312 policiais foram expulsos”. A corporação afirmou ainda que a pesquisa é “um sinal de que este rigor é o que a sociedade deseja e precisa”. 

Já a Polícia Civil, em nota, afirmou que a Corregedoria Interna “atua com severidade e transparência para punir qualquer tipo de desvio de conduta de autoridades policiais e agentes”. A instituição afirmou estar investindo em agilizar os processos internos e citou prisões recentes de delegados, inspetores e peritos acusados de envolvimento em extorsão e outros crimes.

EXTRA

Cientistas encontram indícios de matéria escura no espaço

O AMS(Espectrômetro Alfa Magnético) na Estação Espacial:: em busca de antimatéria e matéria escura

Um detector de raios cósmicos de US$ 2 bilhões a bordo da Estação Espacial Internacional (na sigla em inglês, ISS) encontrou vestígios de um fenômeno que pode ser matéria escura, a substância misteriosa que acredita-se manter o cosmos coeso mas nunca foi observada diretamente.

Mas os primeiros resultados do Espectrômetro Alfa Magnético, conhecido pela sigla em inglês AMS-02, são quase tão enigmáticos quanto a própria matéria escura. Eles demonstram novos fenômenos físicos que podem tanto ser a matéria escura quanto energia produzida por pulsares, dizem os cientistas do Cern (Centro Europeu de Pesquisa Nunclear), que fica perto de Genebra, na Suíça. 

Os resultados do detector são significativos, porque cientistas acreditam que a matéria escura compõe um quarto de toda a matéria no Universo. Entender como ela funciona pode ajudar os físicos a compreender melhor a composição do espaço e, mais especificamente, o que mantém as galáxias coesas.

O físico ganhador do Nobel Samuel Ting, que lidera a equipe responsável pelo experimento no Cern, que ele aguarda respostas mais conclusivas sobre o fenômeno observado no AMS-02 nos próximos meses.

O detector de sete toneladas, que foi enviado à ISS há dois anos , está transmitindo suas informações do espaço para o Cern, procurando por antimatéria e matéria escura até o fim de sua vida útil na estação -- pelo menos 2020. Seus dados são analisados por uma equipe de 600 cientistas em Genebra liderados por Ting.

A descoberta desta quarta-feira (3) foi baseada na observação de um excesso de pósitrons -- partículas subatômicas de carga positiva.

Desde o começo de sua análise de partículas cósmicas, o AMS-02 encontrou cerca de 400 mil pósitrons, cujas cargas indicam que eles podem ter sido criados quando partículas de matéria escura colidiram entre si e foram destruídas.

"É por causa deste tipo de precisão que conseguiremos saber a origem destes posítrons," disse Ting, que é associado ao Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

Outros cientistas festejaram o resultado e dizem aguardar mais resultados em breve.

"É uma história de detetiva de 80 anos, e estamos chegando perto de seu fim," afirmou o físico da Universidade de Chicago Michael Turner, um dos maiores especialistas em matéria escura do mundo. "É uma pista importante e mais resultados do AMS podem terminar de escrever esta história".

iG

O combate ao comércio ilegal de armas

De acordo com o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a proporção de famílias que adquiriram armas de fogo no País caiu 40,6% em seis anos, após a aprovação do Estatuto do Desarmamento. O número de aquisição anual caiu de 57 mil em 2003 para 37 mil em 2009. 

Embora os dados não condigam com os números apresentados pela Polícia Federal, a pesquisa indica redução no comércio legal de armas. 

Recentes dados assustadores conduzem à conclusão de que as políticas nacionais de desarmamento não reduziram os homicídios no Brasil. Em decorrência das legislações restritivas do atual Estatuto do Desarmamento mais de seiscentas mil armas de fogo foram retiradas de circulação em campanhas de desarmamento. 

Em contraponto, o recente relatório da Secretária Estadual de Segurança Pública mostra que o ano de 2013 começou com mais mortes violentas. Em janeiro e fevereiro o número de homicídios dolosos aumentou 15% em São Paulo - 787 casos contra 684 no mesmo período do ano passado. 

Nos últimos 30 anos, mais de um milhão de pessoas morreu vítima de homicídios no País, de acordo com o Mapa da Violência. Os últimos levantamentos oficiais também mostram que o Brasil é o país com o maior número de homicídios do mundo em termos absolutos. São aproximadamente 50 mil por ano. 

Caso as armas legalmente possuídas pela sociedade brasileira tivessem vinculação com o número de mortes violentas, os respectivos índices teriam sofrido igualmente variação. 

A região Sul - considerada pelo levantamento do IPEA como "ponto de resistência"- foi a que registrou menor diminuição na aquisição de armas de fogo no período: apenas 21%. Apesar disso, é a região que possui as menores taxas de homicídios de todo o Brasil (21,4 homicídios para cada 100 mil habitantes) e também o estado menos violento, Santa Catarina, com taxa de apenas 10,4 homicídios para 100 mil habitantes. O que demonstra que não existe ligação direta entre a aquisição de armas legais e o número de homicídios. 

O Governo faz mais do mesmo. Legislações cada vez mais restritivas e políticas nacionais de desarmamento que não reduzem os homicídios no Brasil, pelo contrário. Como já dizia Albert Einstein, não há nada que seja maior evidência de insanidade do que fazer a mesma coisa dia após dia e esperar resultados diferentes. 

Além disso, as leis restritivas à posse e porte de armas não desarmaram o crime organizado e contribuíram para o aumento do comércio ilegal. Atualmente, mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país, segundo o Ministério da Justiça, nunca chegaram a ser registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). As que foram, estão em sua maioria ilegais, pois não foram renovadas. Em 2010 havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo. Já em 2012, o número passou para apenas 1.291.661. Com isso, 7.682.795 de armas encontram-se ilegais. 

O excesso de burocracia alimenta o comércio ilegal desses produtos, pois munições legais, em lojas especializadas, cadastradas, controladas e fiscalizadas pelo Exército Brasileiro e Polícia Federal, só podem ser adquiridas se a arma tiver registro. 

Mesmo adquiridas legalmente, as armas são empurradas para a ilegalidade e é neste momento que o contrabando e as fábricas clandestinas ganham mais força. Prova disto é que de 2011 a 2012, a polícia descobriu 18 fábricas clandestinas de munições. Uma delas, em Bauru, com produção mensal de 300 mil unidades. 

Desde 2012, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições vem propondo ao Ministério da Justiça auxilio para promover uma nova campanha com o intuito de incentivar a renovação dos registros vencidos de armas de fogo. Além desta, outras ações, como a colocação de chip em armas, rastreamento de munição em lotes padrão, distribuição de material educativo para crianças e adultos, foram propostas, visando contribuir para o controle de armas de fogo e munições pela polícia e também para a redução da ilegalidade no País. 

No Brasil ou em qualquer outro lugar, como já reconhece a própria ONU, na quase totalidade das vezes em que um homicídio é cometido com uma arma de fogo, quem puxa o gatilho é um criminoso habitual. Por isso, é preciso admitir que o problema dos homicídios são as atividades criminosas e combatê-las com vigor por meio de melhorias nos processos de investigação, no combate a ilegalidade em nossas fronteiras e no julgamento e condenação dos criminosos. 

Salesio Nuhs   JB

Valorizar o professor: o que se quer dizer com isso?

Um olhar mais atento para as imagens do professor na mídia não deixa de captar uma flagrante contradição: de um lado, os docentes são retratados como heróis, sofredores, vocacionados, vítimas, salvadores – histórias de professoras que conseguem inovar suas práticas e fazer seus alunos aprenderem, apesar de todas as dificuldades que enfrentam na estrutura escolar e em sua própria vida; por outro lado, e com maior frequência, a mesma mídia denuncia como são preguiçosos os docentes, negligentes, mal formados, desmotivados e acomodados – faltam ao trabalho, não querem ser avaliados, têm privilégios demais no serviço público.

No entanto, embora pareçam estar em diferentes extremos, essas duas imagens carregam um traço em comum: negam ao professor sua condição de profissional, que deve ser tratado e valorizado como tal. E, curiosamente, não são poucos os clamores na mídia pela urgente “valorização do professor” como solução para os gargalos educacionais – pelo contrário, este parece ser um consenso. O problema é que essa expressão surge esvaziada de sentido e não traz ao debate elementos para discutir o que, de fato, significa valorizá-lo: trata-se, atualmente, de um discurso vazio.

Em nome da “urgente valorização dos professores”, articulistas e editorialistas acabam por reforçar velhas tendências observadas na imprensa, tais como a culpabilização dos profissionais da educação sobre o mau desempenho dos sistemas educacionais em avaliações externas e um certo clamor por abnegação e sacrifícios. Este trecho de editorial publicado após o anúncio de reformulação do currículo do ensino médio pelo Ministério da Educação – anúncio, por sua vez, motivado pelo baixo desempenho dessa etapa de ensino no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) – é bastante ilustrativo desse comportamento: “de nada adianta formular parâmetros curriculares maravilhosos se não tivermos profissionais preparados para ministrá-lo […] Um bom educador passa por cima de currículos ruins, supera a falta de infraestrutura, enfrenta a indisciplina e abre oportunidades de vida melhor para seus discípulos. Por isso precisa ser reconhecido e valorizado, mas também acompanhado e cobrado”

A forma mais comum que assume a retórica da valorização docente na mídia, hoje, tem a ver com a desvalorização econômica da profissão: as falas clamam principalmente por ganhos salariais e competitividade da carreira, que deve ser capaz de “atrair os melhores”. Mas, mesmo quando reconhece esta importante dimensão da carreira docente (uma remuneração justa), o discurso pela valorização não vem dissociado de uma contrapartida dos professores, seja pelo “compromisso com o aprendizado” ou pela adoção de mecanismos mais efetivos de avaliação e monitoramento de seu trabalho. Felizmente, podemos ver aí um avanço: o discurso de que o aumento do salário dos professores, por si, não gera melhoria na qualidade da educação parece ter perdido espaço no debate.

A retórica da valorização não só está distante da realidade da carreira, mas também se descola das políticas e ações que poderiam promovê-la. Como lembra Bernadete Gatti, “as ênfases valorativas da profissão de professor […] variam muito conforme a região do país, porém os discursos genéricos existentes sobre o valor do professor não redundaram em todos os estados e em todos os municípios em estatutos de carreira, e em salários, que reflitam a importância retórica a esse profissional atribuída”. As expectativas são altas, mas não se traduzem em ações concretas.

Ao alçar os professores à condição de heróis, as diferentes vozes do debate público – gestores, pesquisadores, pais e mães, estudantes e, cada vez mais, empresários – atribuem-lhe funções que extrapolam sua profissão. Ao culpá-lo pelos maus resultados dos sistemas de ensino, estas mesmas vozes deixam de cobrar do Estado sua responsabilidade em garantir-lhes condições de trabalho adequadas, formação inicial e continuada de qualidade, acesso a bens culturais, participação na formulação das políticas, planos de carreira estruturados, cumprimento da Lei do Piso Salarial. Nessa polifonia de vozes, falta o discurso dos próprios professores, silenciados e silenciosos diante do quadro de desvalorização.

Para superar essa contradição e escapar do jogo de vítimas e culpados, a sociedade precisa começar por qualificar o que entende por valorização dos professores e exigir que esta seja mais do que um exercício retórico. A Semana de Ação Mundial de 2013 promovida pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação chama a atenção para essa necessidade e propõe como mote da discussão o lema “Nem herói, nem culpado: professor tem de ser valorizado”. Em atividades por todo o país, a comunidade escolar e todos aqueles que lutam por uma educação de qualidade terão uma excelente oportunidade para encher de sentido esta palavra.

Fernanda Campagnucci  Vozes da Educação

O governo paulista esmurra a professora

Maria de Fátima, professora de filosofia e sociologia  foi agredida por alunos de uma escola estadual de Franco da Rocha, na Grande São Paulo

NADA DE COMENTÁRIO SIMPLISTA sobre a agressão contra a professora de filosofia da escola Bicudo, achando que é caso de vandalismo individual. Isso a TV já fez de montão.

Isso aí no rosto da professora é o sistema de ensino público em São Paulo. O olho roxo. Quem esmurrou? O PSDB deu esse murro no olho da professora de filosofia. Baixando salários, acabando com a carreira do professor, fazendo mudanças aqui e ali sem continuidade e, por tudo isso, tornando as escolas lugares de vazão da violência, o PSDB criou esse horror que vivemos. Esse foi o soco, várias vezes dado ao longo de vinte anos. Um dia, apareceria mesmo o hematoma.

Foram anos de desmando. Agora estamos nisso. Não há professor que não ganhe, num prazo de cinco anos, alguma agressão física dentro da sua escola porque a escola é a “terra de ninguém”, o espaço (na guerra) que fica entre uma trincheira e outra. Nessa situação, sobram poucos bons professores em sala de aula. O bom professor, ou seja, o mais competente, concursado, melhor formado, logo percebe que será agredido e vai embora. Vai embora mesmo, ou seja, abandona a profissão. Ninguém mais quer ser professor! Quem poderia ficar em uma profissão cujo salário líquido não passa de 900 reais? Essa é a verdade.

Hoje, após algumas semanas após início do ano letivo. ficam só os leigos na sala de aula. Por sua vez, a população passa anos e anos na escola e sai sem saber sequer fazer uma continha ou ler uma bula simples de remédio. Essa população já está adulta e anda por aí, no mercado de trabalho e até mesmo já em postos de mando. Não à toa temos deputados e governadores completamente imbecis – eles já são frutos desse nosso ensino. As elites já estão assim, emburrecidas, pois não tendo concorrência da escola pública, também as particulares foram se deteriorando. Ou seja, estamos todos imbecilizados e governados por gente mais imbecil ainda. Afinal, estamos nessa de tomar murro na cara há mais de duas décadas.

Onde está a graça disso? Não vejo graça. Não acho mais graça nenhuma no Alckmin e outros do PSDB fazendo palhaçada. Não dá mais para rir das tonteiras que fazem, pois elas se tornaram tonteiras criminosas.

Antes, era piada falar do Alckmin como “picolé de xuxu” ou do Serra como “vampiro”. Mas nada em São Paulo é engraçado.

Paulo Ghiraldelli