De acordo com o levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a proporção de famílias que adquiriram armas de fogo no País caiu 40,6% em seis anos, após a aprovação do Estatuto do Desarmamento. O número de aquisição anual caiu de 57 mil em 2003 para 37 mil em 2009.
Embora os dados não condigam com os números apresentados pela Polícia Federal, a pesquisa indica redução no comércio legal de armas.
Recentes dados assustadores conduzem à conclusão de que as políticas nacionais de desarmamento não reduziram os homicídios no Brasil. Em decorrência das legislações restritivas do atual Estatuto do Desarmamento mais de seiscentas mil armas de fogo foram retiradas de circulação em campanhas de desarmamento.
Em contraponto, o recente relatório da Secretária Estadual de Segurança Pública mostra que o ano de 2013 começou com mais mortes violentas. Em janeiro e fevereiro o número de homicídios dolosos aumentou 15% em São Paulo - 787 casos contra 684 no mesmo período do ano passado.
Nos últimos 30 anos, mais de um milhão de pessoas morreu vítima de homicídios no País, de acordo com o Mapa da Violência. Os últimos levantamentos oficiais também mostram que o Brasil é o país com o maior número de homicídios do mundo em termos absolutos. São aproximadamente 50 mil por ano.
Caso as armas legalmente possuídas pela sociedade brasileira tivessem vinculação com o número de mortes violentas, os respectivos índices teriam sofrido igualmente variação.
A região Sul - considerada pelo levantamento do IPEA como "ponto de resistência"- foi a que registrou menor diminuição na aquisição de armas de fogo no período: apenas 21%. Apesar disso, é a região que possui as menores taxas de homicídios de todo o Brasil (21,4 homicídios para cada 100 mil habitantes) e também o estado menos violento, Santa Catarina, com taxa de apenas 10,4 homicídios para 100 mil habitantes. O que demonstra que não existe ligação direta entre a aquisição de armas legais e o número de homicídios.
O Governo faz mais do mesmo. Legislações cada vez mais restritivas e políticas nacionais de desarmamento que não reduzem os homicídios no Brasil, pelo contrário. Como já dizia Albert Einstein, não há nada que seja maior evidência de insanidade do que fazer a mesma coisa dia após dia e esperar resultados diferentes.
Além disso, as leis restritivas à posse e porte de armas não desarmaram o crime organizado e contribuíram para o aumento do comércio ilegal. Atualmente, mais da metade das 16 milhões de armas de fogo que circulam pelo país, segundo o Ministério da Justiça, nunca chegaram a ser registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm). As que foram, estão em sua maioria ilegais, pois não foram renovadas. Em 2010 havia 8.974.456 de armas de fogo com registro ativo. Já em 2012, o número passou para apenas 1.291.661. Com isso, 7.682.795 de armas encontram-se ilegais.
O excesso de burocracia alimenta o comércio ilegal desses produtos, pois munições legais, em lojas especializadas, cadastradas, controladas e fiscalizadas pelo Exército Brasileiro e Polícia Federal, só podem ser adquiridas se a arma tiver registro.
Mesmo adquiridas legalmente, as armas são empurradas para a ilegalidade e é neste momento que o contrabando e as fábricas clandestinas ganham mais força. Prova disto é que de 2011 a 2012, a polícia descobriu 18 fábricas clandestinas de munições. Uma delas, em Bauru, com produção mensal de 300 mil unidades.
Desde 2012, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições vem propondo ao Ministério da Justiça auxilio para promover uma nova campanha com o intuito de incentivar a renovação dos registros vencidos de armas de fogo. Além desta, outras ações, como a colocação de chip em armas, rastreamento de munição em lotes padrão, distribuição de material educativo para crianças e adultos, foram propostas, visando contribuir para o controle de armas de fogo e munições pela polícia e também para a redução da ilegalidade no País.
No Brasil ou em qualquer outro lugar, como já reconhece a própria ONU, na quase totalidade das vezes em que um homicídio é cometido com uma arma de fogo, quem puxa o gatilho é um criminoso habitual. Por isso, é preciso admitir que o problema dos homicídios são as atividades criminosas e combatê-las com vigor por meio de melhorias nos processos de investigação, no combate a ilegalidade em nossas fronteiras e no julgamento e condenação dos criminosos.
Salesio Nuhs JB
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