Em 9 de janeiro de 2001, o então presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou o I Plano Nacional de Educação (PNE), vetando o artigo que determinava investimento de 7% do PIB em educação. Lula e todo o PT protestaram fortemente e uma grande campanha foi feita para que este veto fosse derrubado. Mas, ao chegar ao poder, Lula se negou a derrubar o veto, e o PT se calou por nove anos.
Agora, na discussão do II PNE, o assunto volta à tona, elevando os 7% para 10%. É possível imaginar que, desta vez, a presidente Dilma não vetará o artigo. Porém, é igualmente possível imaginar que nada mudará na educação de base se este artigo for aprovado, elevando os gastos com educação, sem uma reestruturação de todo o sistema educacional. De nada adianta elevar gastos sem prever como o dinheiro será gasto. E as discussões sobre o PNE pouco falam em “como”, apenas em “quanto”. Gastar 8% ou 10% do PIB no atual sistema educacional será jogar dinheiro fora. Pior ainda, inviabilizará correções no futuro.
Primeiro, porque a força do ensino superior fará com que as universidades se apropriem de parte substancial desses recursos. E sabemos que o ensino superior não será de qualidade sem boa educação de base. Hoje, o governo já é obrigado a fechar faculdades porque não conseguem qualidade apenas com mais recursos.
Segundo, porque sem uma mudança na estrutura educacional, aumentar os gastos na educação de base não gerará muitos efeitos positivos. Sem salários dignos para os professores, não há como melhorar a educação de base. Mas dobrar ou triplicar o salário dos professores, sem mudar o plano de cargos e salários, sem uma seleção mais rigorosa e uma estabilidade responsável, sem escolas bem equipadas e sem horário integral, não trará efeitos na qualidade.
Na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, a luta do deputado federal pernambucano Paulo Rubem Santiago por uma revolução na educação não supera a força dos que disputam mais recursos sem buscar a revolução na educação que o Brasil precisa.
Foi em parte pensando nisso que preparei o livro A revolução republicana na educação, livremente acessado pelo endereço digital www.cristovam.org.br. Ao invés de um plano tímido, o livro propõe uma revolução. Na base dessa revolução está a federalização da educação de base, com os professores sendo selecionados nacionalmente, com um salário de R$ 9 mil por mês, com uma estabilidade responsável, dependendo da dedicação. Estes professores seriam lotados nas mesmas escolas. Todas as escolas seriam federais, com prédios bonitos, bem equipados e com jornadas em horário integral. A revolução seria feita por cidade. Em 20 anos, em todo o Brasil.
Esta seria uma Revolução, não apenas um novo PNE, como o anterior, que não deixou marcas.
O custo desta revolução na Educação de Base, ao final dos 20 anos, seria de 6,4% do PIB. Se for aprovada a meta de 8%, ainda sobraria 1,6% para ser gasto, inclusive no ensino superior que hoje está custando 0,9% do PIB.
Ao invés de concentrar a luta no mais fácil, “quanto gastar”, quem realmente deseja mudar a educação deve se concentrar no “que e como fazer”.
O pior é que se forem autorizados os gastos elevados sem mudar a estrutura ficará impossível, no futuro, propor as mudanças estruturais, porque, viciados nos recursos fartos sem reforma, haverá resistência a mudanças.
O Brasil precisa de uma revolução educacional, e não apenas de mais um Plano Nacional de Educação.
Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF
Nenhum comentário:
Postar um comentário