Desembargador informa ao Sepe que Seeduc não vai aplicar o código 30 e sim o 61 – secretário Risolia reconhece o direito de greve
Nessa quarta-feira, dia 21, ocorreu mais uma reunião da Mesa de Mediação entre o Sepe e a Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). A mesa foi criada pelo Tribunal de Justiça do Rio para mediar as discussões entre o sindicato e o governo, e tem como presidente o desembargador de Justiça Cesar Cury, que informou na reunião o seguinte:
1) O secretário Wilson Risolia vai continuar na negociação;
2) O secretário também admitiu ao desembargador Cesar Cury que os profissionais de educação do estado têm o direito de realizar greve e que a Seeduc não colocará o código 30 no ponto. Portanto, segundo o que disse o desembargador ao Sepe a partir da afirmação do secretário Risolia, a Seeduc vai aplicar na greve o código 61 (código de greve) e não o código 30, que é o de falta sem justificativa.
O desembargador também confirmou o abono da paralisação de 72 horas ocorrida de 16 a 18 de abril e que a devolução do desconto referente a esses dias sairá até sexta-feira (23/08), em folha suplementar.
O desembargador pediu que a direção do Sepe apresentasse na Mesa de Mediação os pontos prioritários da pauta de reivindicações da categoria; pediu também que os profissionais de educação do estado apreciassem a evolução efetiva dos trabalhos da negociação nas assembleias de base e assembleias gerais.
Por fim, o desembargador ressaltou que o que for homologado na Mesa de Mediação terá que ser cumprido, terá força de lei, não cabendo recurso por parte do estado.
A próxima reunião da Mesa será na quarta, na sede do TJ.
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