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| Prefeitura descumpriu ordem judicial de entrega de medicamentos. Segundo moradores, faltam remédios e até leite especial para crianças. |
Os moradores de Cabo Frio, Região dos Lagos do Rio, estão denunciando o descumprimento das ordens judicias para entrega de medicamentos da prefeitura. Segundo os moradores, faltam remédios e até leite especial para crianças.
O fornecimento de remédios por parte da prefeitura é um direito de todo cidadão que comprove falta de condições financeiras para custear o tratamento de saúde. Quando a Justiça é acionada e, ainda sim, o município não cumpre com a obrigação, multas e punições podem ser aplicadas pelo Poder Judiciário ao município.
A equipe da Inter TV tentou falar com a assessoria do Tribunal de Justiça no Rio sobre os sucessivos descumprimentos de ordens judiciais em Cabo Frio, mas não conseguiu resposta. Também não foi possível marcar uma entrevista com algum representante da Secretaria de Saúde do município mas, através de nota enviada à redação, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que alguns medicamentos e suplementos já estão disponíveis para os pacientes.
Também segundo a prefeitura, algumas latas de leite, enriquecido com ferro, e alguns medicamentos já foram solicitados à Secretaria de Saúde do estado, mas houve atraso na entrega dos fornecedores devido ao período de férias coletivas e feriado de carnaval. Quanto aos medicamentos que fazem parte da listagem oficial do SUS, a prefeitura afirmou que eles já foram comprados e estão à disposição dos pacientes na Secretaria de Saúde do município.
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