Este post foi inspirado num breve comentário de um dos nossos visitantes. Eis o que ele disse:
"O legislador federal precisa ser mais específico nas leis que beneficiem os professores, os Estados estão destruindo a essência delas. Essa última, do 1/3 da carga horária, que a princípio era um benefício, virou um castigo: Pra quê professor cumprir o resto da carga horária na escola? Quem ganha o que com isso? Por quê os imbecis que mandam na educação não pensam em termos de funcionalidade e bem estar das pessoas? Serão eles imbecis, mesmo, ou apenas sádicos? (Anônimo)
Não dá para não concordar com o nosso visitante anônimo. De fato, as normas federais, que deveriam valorizar a carreira do magistério são usadas, em Minas, para punir os profissionais da Educação. Foi o caso do piso salarial nacional, que deveria servir como instrumento de valorização dos educadores. Ao invés de aplicar a lei corretamente nas carreiras existentes, o governo simplesmente destruiu as carreiras dos educadores, criando o subsídio, burlando, portanto, a lei federal, que manda que se pague o piso enquanto vencimento básico, sobre o qual recairiam as gratificações, que no sistema do subsídio foram abolidas. Moral da história? O salário dos educadores ficou congelado, sem acompanhar os reajustes nacionais do piso; os índices de progressão e promoção foram reduzidos, e as gratificações, como o quinquênio - um dos poucos incentivos à carreira -, foram abolidas, inclusive para os antigos servidores.
Na questão do terço de tempo extraclasse, o governo também não perdeu a oportunidade para tentar punir novamente os professores. Deveria implantar o terço de tempo de maneira prática e objetiva: dois terços da jornada de trabalho em sala de aula e um terço de tempo seria reservado para que o professor, a seu critério, pudesse pesquisar, preparar as aulas, corrigir as avaliações, etc. Mas não. O governo impôs que a metade deste terço de tempo extraclasse seja cumprido na escola, mesmo que o professor nada tenha a fazer na escola. O que contradiz a essência da norma federal.
A maioria das escolas mineiras não possui espaço e equipamentos adequados para um aproveitamento do trabalho extraclasse. Não existe laboratório de informática para que os professores possam pesquisar e aprimorar os conteúdos que serão aplicados em sala de aula. O espaço escolar é geralmente marcado por grande agitação, barulhos, o que inviabiliza um bom trabalho de planejamento das aulas e pesquisas ou correções das avaliações. Seria de maior proveito para o professor, e para a qualidade do ensino, se ele pudesse cumprir este tempo extraclasse em casa, ou mesmo numa biblioteca pública (ou numa praça do município, ou em qualquer outro local da escolha do profissional). Bastaria que depois, uma vez por mês, ele apresentasse um relatório sintético das atividades realizadas.
Mas a lógica do governo de Minas é baseada na punição como contrapartida para qualquer aparente concessão. Vejam o que se fez com os Cesecs. O governo, que inicialmente queria retirar os profissionais dos Cesecs do direito ao terço de tempo extraclasse - contrariando a norma federal -, acabou cedendo e aceitou que se cumprissem as 16 horas em sala de aula, e não mais as 24 horas. Reparem que nos cesecs não existe hora-aula de 50 minutos, é hora cheia, de 60 minutos. Mas, para não dar o braço a torcer, ou melhor, para punir os profissionais dos Cesecs, o governo impôs, em resolução, que as 16 horas fossem distribuídas nos cinco dias letivos da semana, ou seja, de segunda a sexta-feira, estando os profissionais impedidos de cumprir um dia fora da escola, como acontece com o ensino regular (para o professor que detém 16 horas em sala).
E adivinhem quem mais perdeu com isso, além dos professores? A comunidade que estuda no Cesec, pois, o tempo de contato com os alunos, que antes era de quatro horas e 24 minutos diariamente, agora foi reduzido para 3 horas e 12 minutos diários. Se os professores pudessem usufruir do direito ao tempo extraclasse fora da escola, haveria uma escala entre os profissionais, que não prejudicaria em nada o andamento dos trabalhos e o horário anterior, de atendimento em sala de aula, seria mantido. Ou seja, na ânsia de punir os profissionais, o governo pune também os alunos e toda a sociedade.
O governo de Minas, como já dissemos aqui anteriormente, de tudo faz para pressionar, punir e dividir a categoria dos educadores. Talvez porque a dupla Aécio-Anastasia tenha escolhido os educadores como os grandes inimigos a serem destruídos - e a principal fonte de arrocho e confisco salarial. O governo promove a punição, provoca a divisão, pressiona os diretores e diretoras para que eles fiquem no pé dos profissionais, criando um clima ruim, autoritário e burocratizado. As escolas, com essa política destrutiva, virou um ambiente péssimo, salvo as exceções, onde os diretores não seguem as ordens do governo. Minas transformou as escolas em quartéis de segunda categoria. Com profissionais mal remunerados e insatisfeitos, provocando com isso um ambiente pouco apropriado para o aprendizado e a convivência acadêmica de alto nível. Não há ambiente inteligente num local assim. Há lamúrias, pessoas adoecendo, ou mudando de profissão, ou simplesmente entrando nesse jogo baixo para levar alguma vantagem. Uma pena. Minas, o povo mineiro, enfim, não merecia isso.
E o pior de tudo é que Minas não está só neste tratamento de desprezo e descaso aos educadores e à Educação pública. O governo federal, com o seu MEC inoperante e omisso, é outro que segue a mesma linha de hipocrisia. Promete um tal de "passaporte para o futuro" com o tal do petróleo do pré-sal, enquanto no presente concede um passaporte para o inferno - o aumento da criminalidade em função da ausência de educação de qualidade; a desilusão dos educadores com a carreira, a falta de perspectiva para milhões. Estão agora com essa história de distribuir tablets para os professores de ensino médio. Desde já eu aviso aqui do blog: se chegar às minhas mãos, será devolvido. Não quero receber nenhum tipo de presente de grego, seja do governo federal ou estadual. Paguem-nos um salário justo, que nós, professores, compraremos o nosso material de uso pessoal para o trabalho. Doem os tablets para os deputados, senadores, ou para o ministro do MEC, ou para a presidenta Dilma. Eles devem estar precisando deste "presentinho" mais do que os professores, pois eles sim, dispõem de espaços, salários, serviços de internet grátis e tempos para usar este equipamento. Os professores de Minas e do Brasil, não. Não temos nem carreira, nem piso salarial decente, nem nada. O que faremos então com um tablet?
Um forte abraço a todos e força na luta! Até a nossa vitória!
Blog do Euler
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