segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013

Claudio Leitão: Dívida Pública X Dívida Social

Claudio Leitão é membro da executiva do PSOL de Cabo Frio

Estive nos últimos dias analisando alguns dados da execução orçamentária do Governo Federal referente ao finado ano de 2012 e gostaria de compartilhar com vocês algumas humildes reflexões.

De um total de R$ 1.620 trilhões, o Orçamento Geral da União dedicou a bagatela de R$ 750 bilhões para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública da União. Estes valores astronômicos correspondem a 47% do Orçamento.

Com a Previdência Social, que dizem que vai quebrar o governo se acabarem com o fator previdenciário, os gastos chegaram a 26%, com a saúde, 4,2%, com a educação,  3,1% e com saneamento básico, 0,08%. A dívida pública hoje chega a 44% do PIB. 

A CPI da Dívida Pública que ocorreu no Congresso Nacional, durante o ano de 2010, proposta pelo PSOL e devidamente abafada pela grande mídia, com a conivência do PT, PMDB e demais partidos da base aliada, constatou uma série de irregularidades na sua administração, rolagem e refinanciamento. O relatório final foi submetido ao Ministério Público Federal para aprofundamento das investigações e até hoje não se tem notícias de nenhuma providência.

Este pequeno retrato orçamentário mostra claramente o que é prioridade para este governo, e também para os que o antecederam. Primeiro os interesses dos  rentistas, banqueiros, especuladores e investidores de títulos do governo. Depois, com o que for possível, buscam atender políticas públicas essenciais como a saúde, como a educação e o saneamento básico, como se isso fosse apenas prestação de serviços e não direito inalienável de toda a população brasileira.

Quando vemos estampado no noticiário o caos da saúde e da educação no país, temos que entender que isso é fruto de uma decisão política de priorizar a dívida financeira em detrimento da dívida social.

Com este perfil orçamentário não há saída. Sem atacarmos o gargalo da dívida não teremos como avançar de forma significativa em outras áreas essenciais. Ficaremos sempre discutindo um aumento de carga tributária que poderá nos trazer alguma “melhorazinha”. É matemático, e como disse antes,  depende de decisão política.

A Auditoria Cidadã da Dívida, prevista na letra constitucional, se levada a sério, poderia reduzir e eliminar parte desta infame dívida pública.

O tema da dívida nunca é devidamente discutido nos meios de comunicação de massa. Por que será ? 

Como explicar, por exemplo, para a população que o Governo Lula herdou uma dívida pública de FHC no valor de R$ 600 bilhões, pagou ao longo de 8 anos de governo R$ 1.300 trilhões só de juros e amortizações e entregou para a sua sucessora, companheira Dilma, um montante de dívida no valor de R$ 1.700 trilhões. 

Hoje a Dívida Pública já ultrapassa a casa dos 2.300 trilhões. É ou não é uma verdadeira sangria de recursos públicos. Uma transferência brutal de dinheiro público para o capital privado nacional e internacional. 

A desculpa mais comum dada pelos economistas neoliberais é a de que não podemos “quebrar contratos” e que qualquer política econômica que ouse reavaliar este quadro provocaria fuga de capitais e quebradeira geral no país. O Brasil tem já há alguns anos uma das maiores taxas de juro real do mundo. É um verdadeiro paraíso para o capital especulativo internacional que conta ainda com condições tributárias privilegiadas.

A baixa conscientização política e educacional de nossa população permite que os contratos sociais nestas áreas essenciais sejam quebrados todo dia. O fator previdenciário é o maior exemplo de contrato quebrado com o trabalhador nos últimos anos.

A fatia destinada aos gastos sociais vem decrescendo de forma quantitativa e qualitativa ao longo dos anos. O crescimento da violência urbana é o resultado desta equação sombria. Esta “bolha” está enchendo há décadas. Um dia ela vai estourar. 


“A diferença entre o Brasil e a República Tcheca é que o governo da República Tcheca fica em Praga e o Brasil tem esta praga de governo.”
(Luiz Fernando Verissimo)

2 comentários:

Solange Muniz disse...

É necessário que cada um na sociedade, que exerce o papel de cidadão, possa estar consciente dos seus atos e votos, pois dificilmente conseguiremos mudar qualquer coisa enquanto a população continuar alienada.

Paulo Figueiredo disse...

Claudio, muito bom seu artigo. Há cerca de um ano escrevi sobre o mesmo assunto, que foi publicado no Jornal do Totonho, sob título: “Rumo ao Desastre”. Sua análise está ótima e a população, em geral, só vai se dar conta da tragédia que nos aguarda quando ela se avizinhar; por enquanto a farsa do equilíbrio econômico está se segurando pois estamos, ainda, sob a égide das “festanças”, “gastanças” e perdularismo. A ressaca vai ser das piores.
Não é o que desejaríamos, mas é isso.

Em tempo: acabei de me lembrar de algo importantíssimo e acho que te interessaria saber: que o “serviço da dívida” é blindado contra quaisquer emendas parlamentares que exijam dotação orçamentária, pelo Artigo 166 da Constituição. E o mais grave: Esta proteção foi inserida no referido artigo através de FRAUDE, conforme denúncias de homens íntegros e nacionalistas. Tenho matéria com os detalhes disso; caso se interesse.

Abraço