Nota oficial do Sepe sobre a greve dos profissionais de educação do estado: todos à assembleia nesta quinta-feira
Atenção, profissionais da rede estadual: algumas escolas estão recebendo orientação das Coordenadorias para aplicarem o código de falta normal (código 30), ao invés do código de greve (código 61). A alegação do governo é baseada numa antecipação de tutela obtida na justiça com a intenção de impedir a realização da greve.
A decisão da Justiça, favorável ao governo, estabeleceu multa de R$ 500 mil no total, caso a paralisação fosse mantida. O Sepe esclarece que o governo foi comunicado, oficialmente e com antecedência, sobre a paralisação em abril, que foi aprovada na assembleia de 21 de março (leia o protocolo enviado à Seeduc).
A rede estadual em campanha salarial desde o início do ano – ou seja, é público e notório que a categoria está em luta pela sua pauta de reivindicações. No entanto, até o presente momento não obtivemos qualquer retorno sobre as inúmeras solicitações feitas pelo sindicato para a instalação de uma agenda de negociações com a SEEDUC. Exatamente por conta disso a assembleia de 21/03 também deliberou pelo “Estado de Greve”.
No começo da semana, o secretário tentou esvaziar o movimento, divulgando bonificações e um índice de reajuste salarial “ainda em estudo”. Depois, partiu para o ataque direto ao Sepe na Justiça – infelizmente, ao invés de buscar a negociação, o governo judicializa a relação com a categoria em luta e tenta criminalizar o movimento sindical. O direito de greve é uma conquista da sociedade brasileira e está em nossa Constituição. Os profissionais de educação da rede estadual de ensino, podemos garantir, vão lutar, em todos os níveis, pelo direito de greve - pelo direito de se mobilizarem por uma pauta de reivindicações justa, pauta esta reconhecida por toda a sociedade (clique aqui para ver nossa pauta).
Ainda sobre a questão judicial, informamos que o sindicato está recorrendo em todas as instâncias contra esta decisão, da mesma forma que irá recorrer contra a aplicação indevida do Código 30.
A direção do Sepe convoca os profissionais das escolas a comparecerem à assembleia amanhã, dia 18, às 11h, no Clube Municipal, na Tijuca. A assembleia será importantíssima para deliberarmos sobre o nosso movimento. Não podemos, de modo algum, temer qualquer ameaça por parte de governantes autoritários. A nossa luta é histórica e se mantém legítima, em defesa da escola pública e de qualidade, por melhores condições de trabalho e pela valorização de seus profissionais.
Todos à assembleia dessa quinta-feira!
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