Governo Cabral/Risolia envia para ALERJ o Projeto de Certificação que visa abrir a destruição dos Planos de Carreira do Estado...
O Governo de Cabral/Risolia abriu mais um frente de ataque às carreiras da categoria da rede estadual. Aprofundando o Plano de Metas, a "novidade" agora é o projeto de Certificação dos profissionais da educação: uma avalição externa da categoria, controlada pela SEEDUC, para bonificar "por resultados e produtividade" os "melhores" profissionais da rede. De fundo, a medida visa congelar os salários da categoria, quebrar a isonomia salarial, congelar e futuramente desmontar/destruir os Planos de Carreira (do magistério e dos funcionários). E à longo prazo, inclusive, quebrar a estabilidade e demitir. O projeto, via decreto, pode ser conferido no link:
Abaixo, o SEPE-Niterói faz um alerta preliminar do projeto de Governo, e mais abaixo, a denúncia sobre a paralisia na medida do prometido reajuste de 7% para 2013. Leia com atenção - e vamos à luta, tão necessário!
O que é e como funciona a Certificação?
Aprofundamento da meritocracia, o projeto congelará salários, quebrará a isonomia e desmontará os Planos de Carreira. É PRECISO RESISTIR!
"Não é justo um professor (educador) com melhor desempenho ter a mesma remuneração de um colega que apresenta 'produtividade' inferior". Esta é a fala do secretário de educação de Goiás, sintetizando a mesma ideologia que defende e aplica a SEEDUC RJ de Cabra/Risolia.
O argumento é forte, dialoga com o senso comum da meritocracia. Mas esconde, propositalmente, uma dura realidade: a maioria dos profissionais da educação das redes públicas são os melhores profissionais, pois se existe ainda alguma qualidade na educação pública, esta se deve ao esforço dos seus profissionais da educação. O desmoronamento da qualidade é responsabilidade dos governos que, por anos a fio, arrebentaram com as condições de trabalho e estudo, além dos salários e as carreiras.
O projeto da Certificação funcionará como uma "bonificação" dos salários dos profissionais da educação que se enquadrem nas metas da educação promovidas pelo Governo. Confira as tabelas de bônus prometidas, abaixo.
PROFESSOR EM EXERCICIO NAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
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CERTIFICAÇÃO NIVEL 1
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CERTIFICAÇÃO NIVEL 2
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CERTIFICAÇÃO NIVEL 3
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Professor Docente I 16h
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500,00
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1.000,00
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2.000,00
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Professor Docente I 30h
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1.000,00
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2.000,00
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4.000,00
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Professor Docente I 40h
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1.000,00
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2.000,00
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4.000,00
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Professor Docente II 22h Níveis A e B
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500,00
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-
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-
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Professor Docente II 22h Níveis C e D
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500,00
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1.000,00
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2.000,00
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Professor Docente II 40h Níveis A e B
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1.000,00
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-
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-
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Professor Docente II 40h Níveis C e D
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1.000,00
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2.000,00
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4.000,00
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Professor Inspetor Escolar
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500,00
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1.000,00
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2.000,00
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Professor Orientador Educacional
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500,00
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1.000,00
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2.000,00
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Professor Supervisor Educacional
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500,00
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1.000,00
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2.000,00
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Professor Assistente de Administração Educacional I
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500,00
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1.000,00
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2.000,00
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Professor Assistente de Administração Educacional II Níveis A e B
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500,00
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-
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-
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Professor Assistente de Administração Educacional II Níveis C e D
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500,00
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1.000,00
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2.000,00
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O projeto, expresso em Decreto, é bem claro: ganhará a tal Certificação uma minoria ínfima da categoria! Somente aqueles/as que: passarem numa prova de conhecimento específico e pedagógico; que apliquem o Currículo Mínimo; que digitem as notas no Conexão Educação; que participem das avaliações externas (SAERJ); e que tenham 90% de frequência (ou seja, não se poderá mais faltar ao trabalho por nenhum motivo). E com as tais bonificações, se quebrará na prática e na lei a isonomia salarial da categoria - o profissional da educação será penalizado por anos de descaso e destruição das condições de trabalho e estudo pelos sucessivos governos. Além disso, o Projeto se encaixa na diretriz de "aumento nunca mais" do Governo estadual - com as bonificações, se você quiser aumentar o seu salário, se esforce para alcançar as metas e "ser bonificado".
E não para por aí! O Decreto ainda prevê outros critérios para concessão da Certificação, da seguinte maneira: "IV - apresentar avaliação de desempenho em nível satisfatório, quando regulamentado pela SEEDUC". É aí que entrarão os ataques "mais grossos", como: as inspeções das aulas por fiscais do Banco Mundial (para medir "produtividade" e "competência" do/a professor/a); exigência de taxas elevadas de aprovação nas suas turmas (85 ou 90%) e baixas taxas de evasão; que suas turmas sejam bem avaliadas no SAERJ. E outras possíveis medidas. Uma gigantesca tecnocracia para inviabilizar o acesso da categoria à certificação, e para acabar com os aumentos salariais!
O que está em jogo é o nosso Plano de Carreira!
O projeto de Certificação, no corolário do Plano de Metas, não é novo, nem é uma novidade. E o Governo esconde, mas visa destruir os Planos de Carreira da categoria. Em todos os lugares em que projetos semelhantes foram adotados - e que a categoria deixou passar sem luta - estes foram utilizados como medidas para desmontar os Planos de Carreira!
- Nos Estados Unidos, por exemplo, o projeto meritocrático significou o fechamento de escolas e a demissão de profissionais da educação; o congelamento salarial, o fim da estabilidade no emprego e o desmonte/anulação de Planos de Carreira;
- No estado de São Paulo, a Certificação foi um desastre para a categoria: menos de 15% dos professores recebem alguma bonificação; a evolução de nível (salarial) por formação (pós-graduação e formação continuada) foi alterada e bloqueada - só muda de nível quem se titular e passar nas provas de Certificação do Governo (que são feitas para ninguém passar e contemplam os mesmos critérios mencionados mais acima, de meritocracia inatingível). Ou seja, não basta você ter mestrado ou doutorado, se você não for "certificado", não tem mudança de nível. E agora o governo de São Paulo (Alckmin, PSDB) mira na evolução por tempo de serviço. Além de tudo isso, a categoria foi fragmentada: quase 50% são contratados e além dos "estáveis" concursados, há duas novas sub-categorias. O "categoria F" e o "categoria O", dois tipos de contratos renováveis, de terminação de um ano, onde existe, inclusive, um intertíscio para receber os salários - de 40 a 200 dias!
- Na Bahia, uma dos casos mais graves! Um projeto semelhante à Certificação passou. E junto com ele uma grave modificação no Plano de Carreira: ACABOU A PROGRESSÃO POR TEMPO DE SERVIÇO! Para você subir de nível e ser valorizado, além do tempo de serviço, precisa passar na Certificação. Duvida? Basta conferir o Plano de Carreira modificado em no blog do professor Omar Costa, no seguinte endereço:
É PRECISO RESISTIR!
Nós, como categoria, precisamos entender: nossa situação é grave!
Ou nos organizamos para a luta, a partir das escolas e nos unificando como categoria, ou iremos para o buraco. Projetos como a Certificação, o Plano de Metas, a lógica da meritocracia são ilusórios e criminosos. Não melhoram a qualidade da educação pública, como prometem: os EUA, primeira economia do mundo, é posição 26 em educação no mundo; SP estacionou abaixo de 5 pontos no IDEB; o crescimento do IDEB do Rio é uma grande mentira.
Para para pensar: o que melhorou na educação do RJ? NADA! As condições de trabalho estão cada vez piores, com otimizações absurdas, superlotação de salas, falta de funcionários e equipes de apoio, burocratização do trabalho, obrigação de fazer planejamento na escola, falta de materiais de trabalho e de manutenção nas escolas, e um longo etc. Nosso salário continua indigno, e os Planos de Carreira estão sob franco ataque. Nestas condições, como querem que nossos alunos aprendam? Que se desenvolvam? É por isso que o principal instrumento da meritocracia é o SAERJ: uma avaliação externa que, além de não avaliar nada e de desviar todos os currículos das escolas, sempre terá um péssimo resultado. Com péssimas condições de trabalho e estudo, como os alunos aprenderão, perguntamos de novo? A avaliação externa só serve para mascarar dados e penalizar os profissionais da educação pela situação das escolas.
O que o Governo faz é nos culpar: a educação está ruim? É porque a maioria não se esforça, não se atualiza. Mas isso não é verdade! Os profissionais da educação das redes públicas são os melhores: conseguem ensinar algo, mesmo em meio à péssimas condições de trabalho! Sem valorização das carreiras, sem investimento e estrutura nas escolas, sem condições de trabalho e estudo, sem democracia nas escolas (com eleições diretas para direções), nada mudará, a não ser para pior!
Precisamos nos organizar! A luta não só é necessária, é urgente!
Nossa greve não saiu agora, mas terá que sair o mais rápido possível.
Venha junto! Só a luta muda a vida!
Um comentário:
Mais sobre a tal Certificação no link abaixo.
http://www.diariodaclasse.com.br/forum/topics/certifica-o-p-os-docentes
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