Já era esperado que o governo federal desistisse da idéia tresloucada de diminuir as pensões das viúvas no INSS. A decisão de engavetar o projeto por tempo indeterminado foi tomada semana passada, numa reunião entre técnicos dos ministérios da Fazenda e da Previdência.
Como se sabe, a proposta de mexer na pensão previa redução no valor e fixação de critérios para o pagamento do benefício de acordo com idade e número de filhos da viúva. Também seria fixado prazo de carência para evitar casamentos entre idosos e jovens interessados na pensão.
Uma das principais mudanças seria a redução de 30% no valor do benefício, no caso das viúvas sem filhos menores de 21 anos. A pensão também teria um prazo de validade de dez anos para segurados com menos de 35 anos. Acima dessa idade, a pensão permaneceria vitalícia.
Além disso, a proposta previa novos critérios na concessão da pensão, com distribuição para os filhos menores. Em vez de ficar com 100% do benefício pago ao segurado morto, como ocorre hoje, a viúva passaria a receber 70% do valor; 30% seriam repartidos com os filhos menores (cinco no máximo). Quando um desses filhos completasse 21 anos, automaticamente perderia o direito ao pagamento.
A mulher que se casasse novamente perderia o direito à pensão, o que é uma medida tola, porque, para não deixar de receber o benefício, bastaria que ela apenas não formalizasse o novo casamento, como já ocorre hoje com beneficiárias de diversos fundos de pensão, como o Previ, do Banco do Brasil.
Para acabar com o golpe do baú e evitar casos de jovens que se casam com idosos só para ter direito à pensão do INSS, seria criado um prazo de carência de um ano para o início do pagamento da pensão, como se 12 meses não passassem rapidamente para os jovens.
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E O FATOR PREVIDENCIÁRIO?
E O FATOR PREVIDENCIÁRIO?
Acredita-se que também será arquivada a contraproposta da equipe econômica de endurecer as regras para a aposentadoria, em troca do fim do fator previdenciário (fórmula de cálculo do benefício), defendido pelas centrais sindicais. Esse assunto será definido esta semana, em reunião restrita aos técnicos das áreas envolvidas..
Mas o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, não desiste e continua vasculhando seu baú de maldades. “Não há ainda a definição do que vai substituir o fator previdenciário. Chegamos à conclusão de que não pode haver eliminação pura e simples desse mecanismo, que não seja trocar seis por meia dúzia. Tem que ser uma alternativa melhor para o trabalhador. Mas o governo não deve ficar desprotegido nas suas receitas, que são fundamentais para pagar as aposentadorias”, sinalizou Garibaldi.
O Ministério da Fazenda quer que o fim do fator seja seguido de aumento gradual no tempo de contribuição de 35 para 42 anos (homens) e de 30 para 37 anos (mulheres). Mas as centrais sindicais rejeitam aumentos no tempo de contribuição ou na idade para requerer o benefício.
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E OS SERVIDORES PÚBLICOS?
Para passar uma sinalização ao mercado de que o governo está preocupado com a sustentabilidade do regime de aposentadoria, todos os esforços serão no sentido de aprovar no Congresso o projeto que cria o fundo de pensão dos servidores públicos, apesar de resistências na própria base. Segundo interlocutores, o Executivo deverá entrar com pedido de urgência para acelerar a tramitação e levar a proposta, que ainda precisa tramitar por mais três comissões, direto para o plenário da Casa.
O projeto, que complementa a reforma da Previdência, feita pelo governo Lula no início do mandato, estava parado na Câmara dos Deputados desde 2007. O governo vai só esperar a proposta sair da Comissão de Trabalho da Câmara, esta semana, para entrar com pedido de urgência.
Para isso, os líderes aliados deverão intensificar a mobilização da base para derrubar os 12 destaques apresentados ao texto nesta quarta-feira na Comissão de Trabalho. A votação deverá ocorrer quarta-feira.
Uma das principais justificativas para apressar a votação é a alegação de que o novo fundo é um instrumento fundamental para corrigir as desigualdades entre o regime dos trabalhadores do setor privado (INSS) e o regime próprio do funcionalismo.
No ano passado, o sistema de aposentadoria dos servidores da União registrou déficit de R$ 51,2 bilhões, para pagar apenas 950 mil segurados; no INSS, o rombo foi de R$ 42,7 milhões, para pagar 24 milhões de beneficiários, vejam só que enorme diferença.
Tribuna da Imprensa
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