Professores de 20 estados e do Distrito Federal paralisaram nesta terça-feira as atividades para exigir o cumprimento da lei que regulamenta o piso salarial definido por uma lei federal. A mobilização foi coordenada por representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que se reuniram à tarde em Brasília com o Ministro da Educação (MEC), Fernando Haddad. Os sindicalistas pediram ao ministro que o MEC negocie com estados e municípios para que a Lei do Piso, sancionada em 2008, não continue ignorada por prefeitos e governadores. Eles sugeriram medidas como bloqueio a convênios com gestores que não cumprem a norma.
A legislação determina que nenhum professor da rede pública com formação de nível médio e carga horária de 40 horas semanais ganhe menos que R$ 1.187. Provocado por um grupo de governadores, em abril deste ano o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a lei considerando-a constitucional e determinando que o cálculo do vencimento básico determinado não inclua benefícios adicionais, como vale-refeição e gratificações. Desde então, professores de pelo menos oito estados entraram em greve no primeiro semestre de 2011 reivindicando a aplicação da lei.
- É uma resistência muito grande de estados e municípios em praticar a educação com a qualidade que eles dizem querer realizar. Há quem argumente que a lei do piso quebraria um município, mas não acreditamos nisso. O problema é a má aplicação e os desvios. Nunca vi município ir à falência por que construiu biblioteca ou pagou bem a seus professores - argumenta o presidente da CNTE, Roberto Leão.
Nesta terça-feira, professores em todo o Brasil realizaram manifestações em Câmaras Municipais e atos públicos em regiões centrais, mas não foi possível saber quantas escolas pararam, de acordo com a CNTE. A entidade pediu a Haddad intervenção nas greves consideradas mais preocupantes pela entidade atualmente: em Aracaju (SE), no Ceará e Minas Gerais, onde os estudantes estão há 71 dias sem aulas. Uma nova rodada de conversas entre os professores mineiros e Ministério Público ocorreu nesta terça-feira, mas não houve acordo e o pagamento do piso ainda é o principal ponto de discórdia. O governo de Minas autorizou a contratação de 3 mil professores temporários para não prejudicar os alunos que farão o Enem nos próximos meses, o que indignou ainda mais os sindicalistas.
Os professores mineiros querem que o governo do estado considere a decisão do Supremo que determinou que o valor do piso é definido independentemente de benefícios adicionais, como gratificações. O governo mineiro transformou piso e benefícios em um pagamento único e o chama de subisídio, para argumentar que cumpre a legislação ao pagar um valor final proporcional ainda maior que o definido pelo MEC.
Uma das alternativas previstas pela Lei do Piso é o pedido de uma complementação finaceira da União por parte de estados e municípios em caso de incapacidade de cumprimento da norma, que deve ser provada. O MEC diz ter R$ 1 bilhão disponível para a operação, mas por causa da rigidez das regras para liberação, até hoje nenhum município ou estado conseguiu obter o recurso.
Nenhum comentário:
Postar um comentário