Código de Conduta Ética de Cabral revogou a Lei Federal 8.666, que exige licitação para obras.

 

O governador Sérgio Cabral não toma jeito. É tão ocupado que ainda nem teve tempo de ler o Código de Conduta Ética, que ele mesmo criou, para enfim saber o que é certo ou errado na administração pública. Segue fazendo contratações sem licitação, com as que beneficiaram semana passada a Delta Construções, de seu amigo Fernando Cavendish. No mesmo pacote de obras, contratou – também sem licitação – a empreiteira do deputado Paulo Mello, do PMDB,  presidente da Assembléia Legislativa, só por coincidência, é claro.
Entre as 18 obras “emergenciais” contratadas pelo governo, quatro contratos favorecem a Oriente Construção Civil, que vai receber R$ 11,4 milhões. Diretor e filho de uma das donas da construtora, o empresário Geraldo André de Miranda Santos formou, em abril, uma outra sociedade em parceria com o deputado estadual: a PMGA Incorporação e Construção Ltda., que tem R$ 4,5 milhões de capital social e cotas divididas em partes iguais entre Santos e Melo. A empreiteira vai receber R$ 11,4 milhões, vejam a que ponto chegamos.
Os quatro contratos da Oriente são para obras na Região dos Lagos, base eleitoral do parlamentar: duas em Saquarema (reduto do deputado), uma em Maricá e outra em Araruama, onde fica a sede da construtora. Paulo Melo, também por coincidência, é casado com a prefeita de Saquarema, Franciane Motta. Nessa cidade, as intervenções da Oriente vão custar R$ 5,1 milhões ao Estado.
Na composição de capital da PMGA, Melo registrou R$ 1,95 milhão a partir de um terreno em Saquarema. Santos fez o mesmo, mas distribuiu os valores em cinco lotes. Pelo menos um dos terrenos fica próximo às obras.  Como o jornal Estado de S. Paulo revelou, as 18 obras com dispensa de licitação somam R$ 96,3 milhões, e a maior parte do dinheiro vai para a Delta Construções, de Fernando Cavendish, o amigo íntimo de Cabral, o que também é apenas coincidência .
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PREFEITO IMITA CABRAL
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também está se especializando em obras sem licitação. A mais recente acaba de ter sua autorização publicada no Diário Oficial da Prefeitura do Rio e se refere a obras para os Jogos Olímpicos de 2016, mas em caráter emergencial, sem licitação, como se a Olimpíada fosse acontecer mês que vem.
O objeto do contrato com a Tibouchina Empreendimentos S/A são “despesas com aquisição de terreno para assentamento das famílias de Vila Autódromo”, sem licitação de acordo com o art. 24, Inciso X da Lei 8.666/93 e suas alterações. O valor é de R$ 19,9 milhões.
Carlos Newton   http://www.tribunadaimprensa.com.br/