Cláudio Leitão: Cabo Frio, noventa dias de governo

Noventa Dias: Uma Radiografia da Continuidade

O atual governo de Cabo Frio capitaneado pelo prefeito Alair Correa acaba de completar 90 dias. Logo, surge a pergunta: Será que é cedo para se fazer qualquer tipo de análise?

Na minha modesta opinião, penso que não. Até porque o prefeito e seu grupo alardearam o tempo todo durante a campanha eleitoral que eram os mais experientes para “darem um jeito” na cidade, que analisavam na época como desgovernada.

Diziam que o governo MM era perdulário e de péssima gestão. Falavam com todo “cuidado” que também havia denúncias de corrupção. Acrescentavam que durante os oito anos de MM, a saúde e a educação foram sucateadas como se não tivessem nenhuma responsabilidade neste caos por suas gestões anteriores.

O novo governo assume e vêm as medidas iniciais. Nada mais igual do que se pratica em termos de gestão pública em Cabo Frio nos últimos vinte anos.

Começam aumentando o número de secretarias e coordenadorias com clara intenção de “abrigar” aliados da campanha eleitoral. Criam sem nenhuma necessidade uma nova autarquia para Tamoios, a CODESTAM, que também “absorve” os aliados de campanha daquela localidade, com o objetivo de implementar as políticas públicas que o segundo distrito cobra com muita razão,  mas que poderiam tranquilamente serem implementadas pelas respectivas secretarias já existentes. Nenhuma medida para reduzir o inchaço da máquina pública no “andar de cima” que perdura e é marco destas administrações. Nomeações quase sempre políticas e com critério técnico pouco valorizado.

Disso, nasce a dificuldade inicial de cumprir o PCCR, que era merecido, apesar de ter sido feito de forma oportunista pelo governo MM em fim de mandato. Sucessivas falhas operacionais da área de RH causam grande desgaste ao governo e ninguém sabe quando serão saneadas. O funcionalismo sofre com estes erros primários, inclusive, com prejuízo salarial.

A cidade precisa de mais médicos, professores e demais profissionais para atender as demandas sempre crescentes da saúde e da educação, daí a necessidade de uma redução das portarias no “andar de cima” para permitir a contratação, preferencialmente por concurso público, no “andar de baixo” para atender melhor a população. 

As primeiras medidas na saúde, não produzem resultados satisfatórios. Focam no atendimento emergencial tentando recuperar a operacionalidade do embuste chamado UPA. Não reabrem o HCE com os equipamentos prometidos e nem sinalizam o aumento das unidades do Programa de Saúde da Família (PSFs). Insistem com “melhorazinhas” na famigerada Central de Marcação de Consultas que eles criaram e depois prometeram durante a campanha, acabar. É necessário e urgente a cobertura de 100% da cidade com os PSFs  para dar o primeiro atendimento com um médico generalista, visando reduzir a demanda nas emergências e também nas clínicas de especialidade. Ele seria o médico da triagem e não este sistema de passar pelo clínico geral das clínicas de especialidades, via central de marcação de consultas como foi implementado. O grosso do investimento precisa ser direcionado para cuidar da saúde da população e não para tratar da doença, o que vai onerar cada vez mais o orçamento.

Na educação a velha repetição. Nenhuma mudança de projeto pedagógico para atender melhor as necessidades dos alunos e motivar os professores e demais profissionais. Pelo contrário, incompetência no recadastramento e remanejamento, além de grande morosidade na tomada de decisões estratégicas. Continuam faltando professores e vagas nas creches.

Nenhuma medida foi tomada para dar mais transparência às contas públicas. Cadê o site da Transparência ? As denúncias de corrupção que fizeram fechar a SECAF serão divulgadas e os responsáveis punidos? As maracutaias e fraudes das licitações na saúde serão tornadas públicas com valores e nomes?  Parece que não. O governo que saiu disse que também “entregaria” as irregularidades anteriores. É o mesmo do mesmo.

O legislativo dócil está quase fazendo a Câmara de Vereadores apêndice do executivo. Quem já viu esse filme? Tem vereador que fala como secretário de governo! rsrs.

É cedo? O quadro pode mudar? Sim, mais a sinalização das primeiras medidas  não caminham neste sentido. Fazer grandes obras como o alargamento da Rua Teixeira e Souza e a modificação do desenho da Avenida do Contorno, não podem ser mais importantes do que resolver as demandas prioritárias que se apresentam na saúde e na educação. 

Existem outras questões, como a geração de empregos, o transporte público, a habitação popular, a segurança pública, a questão fundiária e muitas outras que vão ter que merecer atenção e medidas de resolução.

Existe um acúmulo de problemas em todas estas áreas que não é de responsabilidade apenas de um governo que tristemente passou, mas sim, de todos estes grupos políticos que estiveram no poder durante os últimos vinte anos e que desperdiçaram mais de 5 bilhões de reais, aí incluídos os royalties, que muito pouco produziram em termos de políticas públicas.

Este governo atual faz parte deste “bolo” e não tem legitimidade para reclamar de nenhuma “herança maldita”.

Há tempo e recursos orçamentários para promover uma grande mudança na gestão, mas a sociedade precisa estar atenta e buscar uma postura mais crítica e fiscalizadora.

“Que continuemos a nos omitir na política é tudo o que os malfeitores da vida pública mais querem”.

Bertolt Brecht

Claudio Leitão é economista e membro da executiva do PSOL Cabo Frio.