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| Risolia prepara mais uma terceirização: Estado alega que só pode barrar contratos se houver condenação! |
A Secretaria estadual de Educação assinou na terça-feira um contrato para terceirização do serviço de preparo e distribuição de merenda nas escolas com uma empresa que é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), para apurar suspeita de superfaturamento no fornecimento de alimentos para os colégios municipais de São João de Meriti, na Baixada.
A Home Bread foi contemplada com um lote que pode render R$ 19 milhões em um ano. O estado alega que “só pode alijar qualquer firma de uma licitação se ela tiver sido condenada, e a sentença transitada em julgado”.
Além da Home Bread, outras três empresas dividiram os cinco lotes restantes da licitação: Denjud, Planejar e Masan. O total estimado para os contratos é de R$ 140 milhões. As firmas ficarão responsáveis basicamente pelos funcionários. A compra dos alimentos continuará a cargo de cada escola.
— O ideal seria haver uma espécie de Lei da Ficha Limpa para processos licitatórios. Mas, se forem comprovadas irregularidades, providenciaremos a substituição da empresa — afirmou o secretário de Educação, Wilson Risolia.
A terceirização de servidores é alvo de polêmica com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação. A entidade diz que funcionários concursados estão sendo obrigados a se transferir de unidade e a se concentrar num número pequeno de colégios, para abrir espaço para os contratados por empresas particulares.
A Secretaria de Educação confirmou que está transferindo servidores, mas para se adequar a normas do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O órgão diz que as mudanças são feitas dentro de regiões onde os funcionários já trabalham.
Empresa na mira do TCE
Além de ser alvo da investigação que corre em segredo de Justiça no STF, a Home Bread também está na mira do TCE por causa do contrato assinado em 2009 com a prefeitura de São João de Meriti.
Lá, a empresa foi responsável pelos alimentos da merenda escolar naquele ano. Em voto publicado em outubro do ano passado, o tribunal cita sobrepreço de R$ 846 mil, num valor total contratado de R$ 2,9 milhões. Há diversos exemplos de comparação com a tabela de atacado da FGV: o quilo de peito de frango, que sairia por R$ 3,46, foi adquirido por R$ 7,27.
A prefeitura de São João de Meriti afirmou que a Home Bread não fornece mais merenda na cidade. “Quanto à investigação no âmbito federal, foram prestados todos os esclarecimentos necessários que comprovam que o procedimento seguiu a Lei de Licitações, e o preço está compatível com o mercado”. Sobre o voto do TCE, informa que “foi apresentada defesa comprovando a legalidade do procedimento”. Nenhum representante da Home Bread foi encontrado.
O Globo
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