Seeduc anuncia municipalização de escolas da capital e Niterói em 2012.
A Secretaria Estadual de Educação do Rio (Seeduc) anunciou na imprensa que os alunos do Ensino Fundamental das escolas da rede estadual dos municípios do Rio de Janeiro e Niterói serão totalmente transferidos para as respectivas redes municipais em 2012. A notícia atinge diretamente 44 mil alunos na capital e 19 mil em Niterói e pegou de surpresa até os secretários daqueles municípios, que, pelo visto, não foram avisados de nada.
A secretária de Niterói - aliás, a rede de Niterói está em greve desde 1º agosto e o prefeito vem se notabilizando pela falta de negociação – disse à imprensa que a municipalização é “inviável”. Para o Sepe, o secretário estadual de Educação, Wilson Risolia, com esta atitude, tenta se livrar de todo um segmento educacional para economizar o dinheiro da sua pasta, ao invés de aumentar as verbas da educação como um todo. Risolia também não leva em conta se os municípios têm condições estruturais de assumir os alunos. O secretário, além de não ter ouvido os profissionais de educação, tomou uma decisão gerencial e não educacional, como é do feitio deste profissional, que é economista e não educador.
Eis os principais problemas da municipalização:
1) O projeto da municipalização das escolas de ensino fundamental é mais uma manobra do governo estadual para diminuir ainda mais os investimentos na educação pública;
2) Alegar na imprensa, como fez o secretário, que haverá uma “economia” com essa municipalização de R$ 170 milhões anuais para ser usada “em obras e aumentos salariais” é assumir a política do cobertor curto, repassando o “problema” das escolas de Educação Fundamental para os municípios;
3) Os municípios, na sua maioria, não têm condições de arcar com os custos decorrentes da absorção desse segmento;
4) A passagem do ensino fundamental para as prefeituras faz com que o governo do estado deixe de investir na Educação Fundamental e, assim, descumpra a determinação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que fala em responsabilidade compartilhada de estados e municípios no ensino fundamental;
5) Com a criação do FUNDEB, o financiamento da educação foi ampliado para a Educação Infantil e Ensino Médio. O governador Sérgio Cabral, para agradar seus aliados políticos e também para tentar esconder a crise da educação estadual, desde 2006 vem municipalizando escolas;
6) O Professor II (específico no ensino fundamental) vem tendo seu cargo extinto na rede.
A luta contra o desmonte da rede tem que ser dar por uma ampla resistência dos profissionais da educação e da comunidade escolar. Escolas não podem se tornar um "depósito de alunos" para que as autoridades deixem de se responsabilizar com a educação.
Não podemos aceitar esta municipalização forçada! A sociedade tem que discutir o projeto e cobrar dos governos federal, estadual e das prefeituras o investimento que a educação pública tem que receber e que é previsto na lei – mas que a maioria dos governantes não cumpre.
SEPE
Nenhum comentário:
Postar um comentário