As verbas para saúde são federais, estaduais e municipais, o que facilita a corrupção. No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, entre 2007 e 2010, a Secretaria de Saúde pagou R$ 354 milhões a 26 cooperativas médicas, sem assinar qualquer contrato prévio com essas entidades, que são responsáveis por fornecer mão de obra às unidades de saúde. Os recursos milionários foram repassados seguidamente, através de simples “termos de reconhecimento de dívida”, um instrumento que autoriza os pagamentos, mas não dispensa a assinatura de contratos.
Graves irregularidades na Secretaria de Saúde do Estado do Rio, aliás, não representam novidade. O que surpreende é a impunidade-desfaçatez-permanência do secretário Sergio Côrtes em seu comando, a demonstrar que o governador Cabral perdeu inteiramente a dignidade e o respeito ao interesse público.
A situação desses pagamentos na saúde, uma das áreas mais críticas do Estado, consta de um relatório feito por técnicos do Tribunal de Contas do Estado em julho. Do total desembolsado pela Secretaria, cerca de 52% foram para três cooperativas: Trust, Multiprof e ServiceCoop.
No documento, os técnicos do tribunal alertam para o fato de que esses pagamentos sem contrato ferem a Lei de Licitações, como se a dupla Cabral/Côrtes se preocupasse com obrigatoriedades legais dessa natureza.
São dois foras-da-lei, que agem criminosamente de forma continuada, a zombar da sociedade como um todo, julgando-se inexpugnáveis e inimputáveis. Fazer pagamentos e fechar contratos sem licitação representam graves ofensas à Lei da Improbidade Administrativa, dá cadeia, mas eles não estão nem aí.
Essas fraudes beneficiando cooperativas de médicos são antigas e não ocorrem apenas no governo estadual. Também a prefeitura do Rio utiliza esse sistema de cooperativas para contratar médicos e outros profissionais de saúde, ao arrepio da lei, sem abrir concursos públicos.
Essa terceirização ilegal hoje é uma das peças principais dos esquemas de corrupção que sugam os recursos públicos em todo o país, disputando com as ONGs para ver quem rouba mais nos três níveis administrativos – federal, estadual e municipal.
Em 2009 o Ministério Público anunciou que ia investigar a cooperativa de médicos que atende nas emergências dos hospitais municipais. Os promotores prometeram analisar os contratos feitos com a prefeitura e queriam saber os motivos de tantos problemas nas emergências, que estão a cargo de cooperativados. E até agora, nada.
Confiante na impunidade eterna, o governador Sergio Cabral agora lutou muito até conseguir dobrar a Assembléia Legislativa e aprovar o projeto que autoriza a contratação de Organizações Sociais (OSs) para gerir unidades de saúde. Traduzindo: é a terceirização definitiva do setor, que vai facilitar muito a corrupção já existente. Os deputados sabem disso, tentaram rejeitar o projeto, mas a pressão da dupla Cabral/Côrtes falou mais alto.
Carlos Newton http://www.tribunadaimprensa.com.br/
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