A tão falada valorização dos professores ainda não chegou ao patamar mínimo exigido por lei na maior parte do Brasil. Levantamento realizado pelo iG mostra que a maioria das redes estaduais não garante aos homenageados deste 15 de outubro a remuneração e a condição de trabalho prevista na lei 11.738, que já completou quatro aniversários e foi confirmada até no Supremo Tribunal Federal.
Das 27 unidades da federação, apenas Acre, Rondônia, Paraíba, Sergipe, Mato Grosso e Espírito Santo cumprem a legislação em vigor. Nove Estados ainda pagam salário base menor do que os R$ 1.187 previstos no piso e pelo menos 16 preveem menos de um terço da carga horária para formação, reuniões e preparo de aulas – apontados como a grande ferramenta para melhorar a qualidade do professor e da educação no País.
O pior piso é o de Minas Gerais, que deve mudar após 112 dias de greve. Atualmente, são R$ 369,89 por uma carga horária de 24 horas. Feita a equivalência para a carga horária de 40 horas, usada para o piso nacional, o valor seria de 616,48. A base vale para os professores leigos, como são chamados os profissionais contratados que não têm formação superior. Com exceção do Distrito Federal e do Amapá, todas as outras unidades da federação ainda contam com mestres que estudaram apenas até o ensino médio.
Outra parte da legislação ainda menos seguida pelas redes estaduais é a previsão de um terço da carga horária remunerada para o professor atuar fora da sala de aula. A situação é prevista na lei do piso por conta do entendimento de especialistas de que não é possível dar aula sem antes prepará-la e depois avaliar os resultados. O Supremo Tribunal Federal julgou que a previsão é constitucional e necessária, mas 16 Estados não cumprem e outros três não informaram se há reserva.
No Ceará - que não por acaso viveu a segunda maior greve de professores do País este ano atrás apenas dos mineiros - os professores têm zero de tempo para preparo de aula. A paralisação levou à promessa do governo de mudança, mas a nova proposta ainda está em elaboração.
A professora Clélia Brandão, conselheira da Câmara de Educação Básica, ressalta que sem a carga horária remunerada à parte das aulas, os docentes buscam remuneração em mais empregos, correm de uma escola para outra e não têm tempo para pensar no trabalho que fazem. “Acho que o Brasil é o único lugar do mundo em que professor trabalha em tantas escolas. É preciso parar de falar em valorização e fazer o mínimo que já está estabelecido.”
O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) pede ao governo federal ajuda para cumprir a lei. Em nota, a presidente do órgão e secretária do Mato Grosso do Sul, Maria Nilene Badeca da Costa, afirmou que “nenhum secretário estadual de educação é contra o piso do magistério. Ao contrário. Todos consideram que o piso valoriza os profissionais e, por consequência, reflete na melhoria da qualidade da educação”.
Veja abaixo a lista completa com os dados de cada Estado:| Unidade da Federação | Piso para leigos (R$)* | Piso para licenciados (R$)* | Porcentual de carga horária reservada para preparo do professor |
|---|---|---|---|
| Região norte | |||
| amazonas | 663,09 | 1.807,52 | 25% |
| acre | 1.187,97 | 1.759,58 | 33% |
| amapá | não existe | 1.053,00 | 40% |
| pará | 1.120,00 | 1.332,00 | não informado |
| Rondônia | 1.187,91 | 1.380,00 | 40% |
| roraima | 2.080,00 | 2.880,00 | 12% |
| tocantins | 1.239,31 | 2.854,51 | não informado |
| região nordeste | |||
| alagoas | 1.187,97 | 2.031,42 | 25% |
| bahia | 1.105,56 | 1.385,98 | 33% |
| ceará | 739,84 | 1.327,00 | 0% |
| Paraíba | 1.234,66 | 1.481,86 | 33% |
| pernambuco | 1.187 | 1.247,00 | 30% |
| piauí | 1.187,97 | 1.418,15 | 30% |
| rio grande do norte | 1.187,00 | 1.187,00 | 17% |
| maranhão | 854,98 | 1.056,76 | 20% |
| sergipe | 1.187,97 | 1.663,16 | 38% |
| região centro-oeste | |||
| distrito federal | não existe | 2.162,87 | 25% |
| goiás | 1.006,00 | 1.525,18 | não informado |
| mato grosso | 1.664,90 | 2.497,36 | 33% |
| mato grosso do sul | 1.193,40 | 1.988,88 | 10% |
| região sudeste | |||
| são paulo | 1.894,12 | 1.988,83 | 17% |
| minas gerais | 616,48 | 917,56 | 25% |
| espírito santo | 1.187,97 | 2.793,06 | 32% |
| rio de janeiro | 1.333,07 | 2.194,77 | 25% |
| região sul | |||
| paraná | 1.189,97 | 1.699,96 | 20% |
| santa catarina | 1.187,00 | 1.380,00 | 20% |
| rio grande do sul | 862,80 | 1.463,48 | 20% |
Fonte: secretarias de Estado da Educação e sindicatos de professores
“No entanto, são 27 diferentes realidades”, continua ela. “O principal entrave é o orçamentário. Há situações em que praticamente todos os recursos para a educação já estão comprometidos com a folha de pagamento e a questão de Lei de Responsabilidade Fiscal, que precisa ser observada pelos entes federados. O Consed entende que a União deveria viabilizar maior aporte de recursos para a educação.”
Ela aponta a desigualdade na divisão do investimentos. “Do montante nacional investido em educação - correspondente a 5% do PIB - 80% são responsabilidade de Estados e municípios. Já o governo federal, que arrecada 60% de todos os impostos no País, colabora com apenas 20% do total”, diz.
Os Estados com maior piso para professor são Roraima e Tocantins, o primeiro reserva apenas 12% da carga para que o professor prepare as aulas e faça reuniões, no segundo a Secretaria Estadual de Educação recusou a informação pública.
iG
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