Em audiência pública na Câmara, professores e representantes da sociedade civil demonstram que são necessários mais de 10% do PIB para garantir uma educação com padrões mínimos de qualidade. Para professor da FGV, se o Brasil investir apenas 7% do PIB na área, só atingirá o nível das nações ricas entre 2040 e 2050. Com base nos estudos apresentados, deputados exigem debate com equipe econômica do governo antes de aprovarem o relatório sobre o Plano Nacional de Educação (PNE).
Os especialistas que participaram da audiência pública para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), nesta terça (20), na Câmara, foram unânimes ao afirmar que os 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, propostos pelo governo federal para serem investidos na área, até 2020, não serão suficientes para garantir um padrão mínimo de qualidade para o setor.
O relator do projeto, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR), reafirmou que, a despeito da opinião contrária dos convidados, manterá no seu substitutivo o percentual de 7,5%, já renegociado com a equipe econômica do governo. “Esse percentual será suficiente para promover uma verdadeira revolução na área”, garantiu.
Os deputados presentes à audiência, entretanto, não se convenceram. E defenderam que o relatório só seja colocado em votação após uma reunião da Comissão Especial do PNE com a equipe econômica para discutir valores.
O coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, disse que um estudo realizado pelo coletivo, que reúne diversas entidades da sociedade civil organizada, concluiu que, para financiar as metas previstas no PNE, será necessário investir 10,4% do PIB. “Se a gente não investir 10%, não vamos conseguir expandir a educação como determina o PNE, com um padrão mínimo de qualidade”, afirmou.
Segundo ele, os estudos feitos pelo Ministério da Educação (MEC) que apontaram que o percentual de 7% é suficiente não obedecem aos critérios definidos pelo Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi).
Ele também defendeu a necessidade do aumento dos investimentos federais no setor. De acordo com Cara, durante os governos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, a união se desresponsabilizou progressivamente pela área. “O esforço real do financiamento da educação se dá pelos estados e municípios”. Conforme o coordenador-geral, os estados arcam com 41% dos custos do setor, os municípios com 31% e a união, com 20%.
Professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Nelson Amaral afirmou que a dificuldade em estabelecer os parâmetros de cálculos para o percentual do PIB a ser empregado na área decorrem da dificuldade brasileira em definir qual educação ela quer para o país. O professor mostrou estudos baseados no custo anual dos alunos matriculados em creches para demonstrar a discrepância entre os parâmetros possíveis de serem adotados.
Ele afirmou que o MEC estima em R$ 2,5 mil o custo/aluno creche por ano. Para a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o valor é de R$ 5,1 mil. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) aponta para R$ 6,4 mil. E o Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi) fixa em R$ 7,4 mil. “A questão é definir que qualidade queremos”, provocou.
O professor demonstrou também que as discrepâncias obedecem às desigualdades regionais brasileiras. No nordeste, esse custo é estimado em R$ 1,8 mil, enquanto na região sudeste fica em R$ 8,2 mil. O investimento dos países desenvolvidos é ainda maior. Nos Estados Unidos, chega a US$ 14 mil.
“Se o Brasil aplicar 10% do PIB em educação, atingirá um padrão de qualidade próximo ao da média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que é de US$ 6 mil por aluno, entre 2020 e 2030. Se investir apenas 7% do PIB, se irá se equipar aos países desenvolvidos somente entre 2040 e 2050”, apontou.
O professor da Universidade de São Paulo (USP), José Marcelino de Rezende Pinto, calculou em 10,7% o percentual do PIB necessário para financiar as metas educacionais previstas pelo PNE. Segundo ele, os 7% apontados pelo governo correspondem às necessidades apenas deste ano.
O representando do Conselho Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, criticou a falta de qualidade do ensino brasileiro. “Em vários estados, em cada 100 alunos que terminaram o ensino médio, apenas dois aprenderam o esperado em matemática”, exemplificou. Segundo ele, o Brasil possui um custo médio por aluno/ano de R$ 3,5 mil, enquanto os países da comunidade europeia investem R$ 9 mil. “É uma diferença enorme”.
O relator, Ângelo Vanhoni, defendeu seu substitutivo, afirmando que ele avança muito a partir das metas elaboradas inicialmente pelo governo, em 2010. No caso das crianças de 0 a 3 anos, matriculadas nas creches, o substitutivo fixa em R$ 3,5 mil o custo anual por aluno, enquanto o governo emprega, hoje, R$ 2,2 mil.
No final do debate, o deputado Arthur Bruno (PT-CE) propôs que a Comissão só vote seu relatório após debate com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Precisamos discutir os números com ele. Investir 7,5% do PIB em ensino é um avanço, mas precisamos ouvir o ministro”, afirmou.
O deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) reforçou a proposta. “Não há restrição fiscal para destinar os 10% do PIB para a educação. O relatório simplesmente enquadra a proposta que veio do Palácio do Planalto”, disse.
O deputado Newton Lima (PT-SP), concordou com o debate, mas ressaltou que os deputados não devem criar um antagonismo entre a política de responsabilidade fiscal e a política educacional. “Se a gente fizer isso, vamos cometer um grave equívoco, porque temos um país em reconstrução, inclusive na sua macroeconomia”, justificou.
Para Lima, a atual situação de instabilidade econômica mundial não permite que o governo faça uma estimativa supervalorizada dos recursos disponíveis para investir mesmo em setores imprescindíveis, como educação ou saúde.
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