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| Os recursos da educação serão reduzidos de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões |
Com substitutivo aprovado na última quarta-feira, áreas deixarão de ganhar R$ 108,26 bilhões, segundo parecer técnico divulgado hoje pela Câmara
O relator do projeto de lei que atrela os dividendos do petróleo para educação e saúde (PL 41, de 2013), deputado André Figueiredo (PDT-CE), tentará reverter o substitutivo aprovado pelo Senado, na última quarta-feira (3). O texto reduz significativamente as verbas direcionadas para as áreas. Se for mantido o parecer do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o recurso cairá de R$ 279,08 bilhões para R$ 108,18 bilhões, segundo estudo divulgado hoje (5) pela Câmara dos Deputados.
O projeto será votado na Câmara na terça-feira (9) e depois seguirá para sanção presidencial. Segundo a chefia de gabinete de André Figueiredo, o deputado já iniciou uma série de conversas com líderes e parlamentares para rejeitar o substitutivo. Como o projeto foi aprovado por unanimidade na Casa, em 26 de junho, a expectativa é que os demais deputados decidam por manter o texto original.
Figueiredo previa que metade de todos os recursos do pré-sal, que serão depositados no Fundo Social, fosse direcionado para educação. O Senado, a pedido do governo Dilma Rousseff, retomou a proposta original do Executivo e repassou para a área 50% dos juros oriundos da movimentação das verbas do Fundo Social, que serão destinadas para o mercado financeiro.
A proposta que atrelaria 75% dos royalties para educação e os 25% para saúde também foi modificada: ficaram restritos às áreas apenas os recursos da União, que representam cerca de 40% do total. Os estados e municípios, que detêm os outros cerca de 60%, só terão essa obrigação com os futuros poços descobertos, em contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012.
Além disso, os royalties do petróleo existente nos vasos condutores que ligam um poço a outro, chamados de unitização – pertencentes à União – foram desvinculados do financiamento da saúde e educação, ao contrário do que a Câmara havia proposto.
Com as alterações, os recursos da educação serão reduzidos de R$ 209,31 bilhões para R$ 97,48 bilhões, enquanto os recursos da saúde passarão de R$ 69,77 bilhões para R$ 10,70 bilhões, segundo o parecer técnico da Consultoria Legislativa de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos da Câmara.
“O texto aprovado no Senado provocará uma grande redução nos recursos destinados às áreas de educação e saúde”, diz o parecer técnico, que reforça que ele “produziria poucos efeitos práticos em termos de destinação de recursos para a área de educação nos próximos dez anos”.
O senador Eduardo Braga, autor do substitutivo, negou que os repasses de royalties para saúde e educação reduziriam. “Eu não teria objetivo de fazer um relatório para reduzir recursos para a área”, disse à Agência Brasil. “É um volume de recursos presentes e futuros. Teríamos que saber em quanto tempo (o volume de petróleo explorado) é realidade e que valor de barril estamos trabalhando. Tenho muito zelo e cuidado com esses números”, afirmou.
Os cálculos de Braga consideram duas situações: no ano que vem a educação já receberia R$ 4 bilhões de recursos de royalties pagos pela exploração do petróleo nos três campos em atividade no país; no futuro, com os novos contratos, como a de Libra, na Bacia de Santos, repassariam para a área quase R$ 40 bilhões em dez anos. Segundo ele, os especialistas estão superestimando os cálculos.
RBA
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