No documento entregue na tarde desta
quinta-feira ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o grupo de parlamentares
independentes da CPMI do Cachoeira – os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Randolfe
Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Simon (PMDB-RS) e os deputados Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
e Rubens Bueno
(PPS-PR) – pediu a investigação de
quatro governadores: Sérgio Cabral (PMDB), do Rio, pelas suas relações com
Fernando Cavendish; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Agnelo Queiróz Filho (PT),
de Brasília, e José Wilson Siqueira Campos,
de Tocantins.
O documento inclui entre os que precisam ser
melhor investigado o ex-senador Demóstenes Torres, o prefeito de Palmas (TO), Raul
de Jesus Lustosa Filho; sua mulher, Solange Duailibe, deputada estadual do PT;e os deputados federais Carlos
Alberto Leréia (PSDB) e Sandes Junior (PP-GO).
A solicitação de investigações abrange ainda diversos
contratos da Delta Construções com empresas públicas estaduais e federais, além
das 14 empresas com nítidos sinais de serem de fachada, que receberam centenas de milhares de reais – especialmente em
anos eleitorais – da construtora nos últimos seis anos.
Os
parlamentares querem que o MPF verifique as atividades dos sócios destas
empresas – alguns supostamente laranjas -, os destinatários finais
dos recursos transferidos, o indício de lavagem de dinheiro e a possível utilização da
verba em campanhas eleitorais.
Suspeitas
sobre governadores
No caso de Sérgio Cabral, o documento
solicita uma investigação sobre as suas relações com Fernando Cavendish
(ex-diretor da Delta) e a influência dessa relação no número de
contratos firmados
pela empreiteira no Estado. Eles pedem querem que o MPF verifique o
“suposto cometimento de crimes deprevaricação, condescendência criminosa,
emprego irregular de verbas ou rendas pública”.
Com relação ao governador de Goiás, os parlamentares lembram dos R$ 500 mil que ele recebeu a
pretexto da venda de sua casa a Carlos Cachoeira, mas dizem que “esta quantia
teria sido repassada a Perillo para que liberasse o pagamento de R$ 8,5 milhões
à Delta”.
Os parlamentares pedem que o governador goiano seja
investigado pelo “suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva, evasão
de divisas, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, prevaricação,
condescendência criminosa, concussão, emprego irregular de verbas ou rendas
públicas, assim como do crime de fraude em licitações”.
No caso de
Agnelo Queiróz, o
documento fala da possíveis tentativas de indicação pelo esquema do
contraventor Cachoeira de servidores para o
Serviço de Limpeza Urbana – SLU, área de interesse da Delta no
Centro-Oeste. Também admite a possibilidade de um encontro entre o
governador e o
contraventor Carlos Cachoeira.
Os parlamentares acusam Siqueira Campos de receber
R$ 3 milhões como doação de campanha de Rossine Aires Guimarães, dono da Construtora
Rio Tocantins – CRT, que a Polícia Federal diz ser sócio de Cachoeira. O
documento ressalta que desde o início do seu mandato como governador, a CRT
recebeu cerca de R$ 89 milhões. Com a Delta houve um contrato de R$ 14,6
milhões sem licitação, para a manutenção de rodovias.
Contratos
sob suspeição
O documento requer ainda diversas outras investigações, a saber:
a) Os contratos firmados
entre a Delta Construções e o Governo Federal, notadamente aqueles ligados ao
DNIT e ao Plano de Aceleração do Crescimento;
b) Os contratos milionários
firmados pelos órgãos do Estado do Rio, em especial a CEDAE, com a Delta e
outras empreiteiras. Lembram que a legislação estadual desobriga a CEDAE de disponibilizar
dados dos contratos no SIAFEM – Rio (sistema análogo ao SIAFI federal);
c) Os contratos com a Delta firmados
por órgãos estaduais de Goiás, Mato
Grosso, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Distrito Federal e Tocantins;
d) O destino das remessas
para o exterior de vultosas quantias de dinheiro pela quadrilha comandada por
Cachoeira, a Delta e outras pessoas físicas e jurídicas integrantes do esquema;
e) A existência de outros possíveis operadores de fraudes em
licitação como os arquitetado pela Delta em outras regiões do país, cujo modus operandi se assemelha ao utilizado
por Carlos Cachoeira;
f) Os contratos firmados entre a Vitapan e os Governos
Federal e estaduais, bem como os processos de obtenção e/ou renovação de
registros junto à ANVISA;
g) A cobrança de taxa, atrelada a contratos públicos,
pela Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias – Aneor, bem como a
informação de que tal taxa estaria ligada a uma combinação de preço entre as
empreiteiras em licitações públicas.
h) Os indícios de que o dinheiro desviado de obras
públicas e encaminhado a empresas “fantasmas” e/ ou “laranjas”, teria sido
utilizado para financiamento ilegal de campanhas eleitorais;
i) As atividades do banco HSBC no que se refere às
medidas de combate à lavagem de dinheiro no Brasil, notadamente nas
notificações de movimentações atípicas ao COAF, vez que em investigação
realizada pelo Senado Norte Americano, este banco reconheceu ter fragilizado
seus métodos de combate a esse crime.
Empresas suspeitas
Os políticos pedem o aprofundamento das investigações das empresas que
receberam recursos da Delta e a possível utilização destas verbas em financiamento de
campanhas políticas ou mesmo como lavagem de recursos escusos. Eles relacionaram:
- Comercial GM – Comércio de Pneus e Peças LTDA e
Terra Pneus e Lubrificantes LTDA, que possuem como sócios, ex-sócios e/ou
representantes legais Alcino de Souza, Fausto José Passaglia Júnior e Fábio
Passaglia;
- Mamuti Transporte e Locação de Veículos LTDA, que
teria recebido mais de R$ 33 milhões, em quatro anos, sendo que 64% no ano eleitoral de 2010;
- Garra Transportadora e Locação Logística de
Veículos LTDA, que recebeu mais de R$ 23 milhões da Delta. A empresa fica em Viana
(ES) e os sócios moram no subúrbio do Rio;
- M.B. Serviços de Terraplanagem LTDA que recebeu
mais de R$ 33 milhões, entre 2011 e 2012; Ela tem como sócio Bruno Estefânio de
Freitas, um contínuo da Delta, o que a torna suspeita de ser empresa de
fachada.
A relação inclui também as empresas: B.W. Serviços de Terraplanagem LTDA; J.S.M. Engenharia e
Terraplanagem LTDA; Legend Engenheiros Associados LTDA; Power To Ten Engenharia
LTDA; Rock Star Marketing LTDA; S.B. Serviços de Terraplanagem LTDA; S.M.
Terraplanagem LTDA; S.P. Terraplanagem LTDA; Soterra Terraplanagem LTDA; W.S.
Serviços de Terraplanagem LTDA.
Elas,
segundo a representação entregue a Gurgel, têm ou tiveram como sócios Adir
Assad; Marcelo José Abud; Mauro José
Abud; Sonia Mariza Branco; Sueli Maria Branco; Sandra Maria Branco Malago;
Ademir de Jesus; Jucilei Lima dos Santos; Biagio Tschege Ferrari; Waldemar
Salvador Filho; e Luis Roberto Satriani.
Todas elas
foram destinatárias de centenas de milhares de reais – especialmente em
anos
eleitorais – transferidos pela Delta Construções, desde 2006. Várias
delas foram abertas no mesmo dia do recebimento do dinheiro, têm como
características
em comum o baixo capital social e a alta rotatividade entre os sócios.
De
tempos em tempos, um sócio se retira de uma das empresas e passa a para o
quadro societário de outras desse grupo.
Por
fim, o documento pede investigações individuais de: Fernando Antônio Cavendish
Soares, sócio proprietário da Construtora Delta; Eduardo
Siqueira Campos; Luiz Antonio Pagot,ex
Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT; Jayme
Eduardo Rincon, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas; Cláudio
Monteiro, ex- chefe de gabinete do Governador do Distrito Federal e atual
secretário extraordinário da Copa de 2014; Edivaldo Cardoso de Paula, ex-
presidente do DETRAN-GO; Rossine Aires Guimarães,
empresário, proprietário da Construtora Vale do Lontra; Francisco de Assis Oliveira, contador, apontado
pela Polícia Federal como responsável pela abertura de empresas “fantasmas”.
JB