Gestão Cabral firmou R$ 139 mi em contratos irregulares
O governo do Rio, sob gestão de Sérgio Cabral (PMDB), firmou mais de cem
contratos e aditivos considerados irregulares pelo TCE (Tribunal de
Contas do Estado), no valor total de R$ 139 milhões.
A maior parte se refere à terceirização de serviços na rede pública, principalmente na Educação.
Os dados foram obtidos pela Folha com base na Lei de Acesso à Informação.
De acordo com o tribunal, são 102 os contratos e aditivos firmados desde
2007 julgados irregulares. Eles resultaram em 13 multas a autoridades,
no total de R$ 105 mil.
O TCE pode levar até oito anos para concluir a análise de contratos.
Segundo o tribunal, a primeira avaliação ocorre em menos de um ano, mas o
julgamento final pode se estender para ouvir a defesa ou para corrigir
eventuais irregularidades.
Do total rejeitado pelo TCE, R$75 milhões referem-se a contratos da
Secretaria Estadual de Educação. O tribunal considerou ilegal a
contratação de nove empresas para serviços de limpeza, segurança e apoio
educacional.
Elas foram escolhidas por pregão em 2006, na gestão Rosinha Garotinho
(2003-2006). Mas os contratos têm sido prorrogados sob Cabral.
Para os conselheiros do TCE, os terceirizados desempenham funções de
servidores que estão previstas no plano de carreiras, cargos e salários,
o que não é permitido.
O tribunal determinou a substituição dos terceirizados por servidores até 2013.
Na lista de irregularidades constam duas obras: a construção de 252
unidades habitacionais em Belford Roxo, em 2008, pela Companhia Estadual
de Habitação, e um aditivo à reurbanização da favela Dona Marta, na
zona sul.
Em resposta, o governo estadual afirmou que as contas da gestão Cabral foram aprovadas pelo TCE e pela Assembleia Legislativa.
A Secretaria de Educação informou que está fazendo licitação para
contratar empresas como prestadoras de serviço, o que não desobedece o
plano de carreiras.
A Companhia de Habitação afirmou que a obra em Belford Roxo foi julgada
irregular por não ter apresentado ao tribunal a composição do contrato. A
Empresa de Obras Pública disse que não foi notificada sobre
irregularidades na obra do Dona Marta.
Folha
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