Eu posso ser burro, mas não sou cego. As promessas são decoradas e,
enquanto a grana jorra e é privatizada em ONGs que fazem fachada de
saúde pública no governo da maquiagem, nós eleitores exercemos mais uma
vez o nosso curtíssimo momento de ilusão democrática.
Votou, acabou. Não há meios para cobrar e o desânimo é tão grande que
não há mais forças para contestar e evoluir. Como aprofundar os
mecanismos de exercício democrático refletido, debatido, atento e direto
nessas circunstâncias.
O planejamento orçamentário praticamente inexiste e o nosso longo
prazo são míseros quatro anos de planecos plurianuais. O orçamento é
estourado, quase todas as promessas são abandonadas e as poucas que são
maquiadamente cumpridas (com materiais de péssima qualidade que funcionam
para encher o bolso, fazer propaganda e reeeeleger) com o caixa cheio, furado e vazando para os seletíssimos amigos, são aquelas
mais aparentes para bater o recorde em termos de gastos oficiais e
universais em propaganda eleitoreira.
Que bom seria se os candidatos estivessem vinculados a todas as suas
promessas (em geral repetidas como palavras desprovidas de significado)
quando eleitos. O voto obrigatório é bastante conveniente para
perpetuar-se no poder às custas da grande massa que quer eleger Eduardo
Paes no primeiro turno, simplesmente para não ser obrigado a votar mais
uma vez neste mesmo ano.
A uma semana das eleições municipais, na qual a corja políticalha
nacional se envolve por inteiro, com um verdadeiro esvaziamento
do Congresso Nacional, todos vêem a improbidade administrativa gritando,
berrando o quanto nosso prefeito reelegendo Eduardo Paes extermina o princípio da impessoalidade e subverte o princípio da publicidade.
Nesses dias o deputado Chico Alencar trouxe à baila o imoral
esvaziamento do Congresso por deputados e senadores que disputam, já
tecendo a eleição de daqui a dois anos, quem faz mais prefeitos e
vereadores nos municípios, principalmente nos mais importantes e
estratégicos.
Nessa condição, matérias importantes deixam de ser votadas, pois não
são tão lucrativas quanto as preciosas alianças eleitoreiras que
garantirão o jogo de cena das eleições seguintes.
Pobres eleitores de tão parva e desrespeitada democracia!
Nos dois casos, que se multiplicam ao redor do país, há um abuso
intolerável da máquina pública. O administrador tem o dever de publicar,
mas não pode fazer promoção pessoal. Publicar é um dever, mas os atos
administrativos não podem ser totalmente convertidos em atos de
propaganda eleitoreira, de promoção pessoal do prefeito candidato.
Eduardo Paes e outros candidatos a prefeitos ou sucessores deles usam a desculpa de promover publicidade para se promoverem pessoalmente como se os órgãos e os recursos públicos fossem símbolos abusivos de campanha.
Em conjunto, viola o princípio da impessoalidade, da moralidade e
abusa da publicidade (sem caráter informativo ou educativo, mas tão
somente de campanha eleitoral). A Constituição é pisoteada e cuspida,
principalmente em seu artigo 37, parágrafo 1º, que dispõe expressamente
que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos
órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de
orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Verdade seja dita.
Pedro Ricardo Maximino Tribuna
Nenhum comentário:
Postar um comentário