Sindicato Estadual de Profissionais de Educação vai recorrer da decisão.
A
Justiça determinou multa de R$ 100 mil ao Sindicato Estadual de
Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ) caso haja boicote
do Saerjinho, prova bimestral de avaliação de estudantes do 5º ano e do
9º anos dos ensinos fundamental e médio. A avaliação é aplicada pela
Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) nestas quarta e quinta-feira. O
governo estadual entrou com ação para garantir a realização do exame
após o Sepe anunciar paralisação para esta data. A decisão judicial tem
caráter liminar, e o Sepe vai recorrer ainda nesta quarta.
Na
decisão da 15ª Vara de Fazenda Pública, o juiz Luiz Fernando de Andrade
Pinto determina ao Sepe “que se abstenha de promover paralisação das
atividades docentes, ou do regular funcionamento dos estabelecimentos
educacionais estaduais em que for aplicado o exame, nos dias 27 e 28 de
junho”. A violação da decisão implica multa de R$ 100 mil.
Na
sentença, o juiz acrescenta que o Sepe se abstenha de promover, nas
mesmas datas, atos que visem, por qualquer meio diverso da paralisação,
inviabilizar ou criar obstáculos à regular realização dos exames de
avaliação externa de educação (Saerj, Saerjinho ou Prova Brasil),
incluindo tentativas de impedir a entrada de alunos na escola ou mesmo
atrapalhar o andamento das provas, de modo a causar distúrbios que
atrapalhem os alunos em sua realização”. Vale a mesma multa para o
descumprimento da determinação.
De acordo com Vera Nepomuceno, o Sepe vai entrar com recurso ainda nesta quarta-feira:
-
Fomos notificados por oficial de Justiça e vamos recorrer até porque
foi a categoria que votou essa decisão assembleia, não foi o sindicato
que decidiu isso. O professor tem liberdade de cátedra. Não somos
obrigados a aplicar uma avaliação externa, que é elaborada por um órgão
que não tem nenhuma relação com a realidade das escolas estaduais. Quem
prepara a avaliação do aluno tem que ser o professor que está ali
diariamente com ele. O Saerjinho não é uma avaliação diagnóstica -
argumenta Vera.
No Saerjinho, além de provas de língua portuguesa e
matemática, os alunos do ensino fundamental realizam exames de
ciências, enquanto os do ensino médio fazem avaliações de química,
física e biologia. Em nota, a Seeduc repudia a atitude do Sepe “que, em
seu site, convoca os professores para uma paralisação nos dias de
aplicação do Saerjinho”. Segundo a nota “a avaliação bimestral é um
instrumento importante para que a Seeduc, as escolas e os docentes
conheçam sua própria realidade e busquem alternativas para melhorar,
cada vez mais, o ensino da rede estadual”.
Nenhum comentário:
Postar um comentário