Plano Nacional de Educação recebe meta maior de investimento

8% do PIB, mas só daqui a 10 anos!

Com meta maior de investimento, Câmara aprova texto principal do PNE.

Relator sugere que 8% do PIB e 50% dos recursos do pré-sal sejam investidos em educação. Votação continua dia 26.

A Comissão Especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na tarde desta quarta-feira (13) o texto principal do relator, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR). Com exceção do Psol e do PDT, os demais partidos votaram a favor do relatório. Os destaques deverão ser analisados no dia 26 de junho, por causa da conferência Rio+20.

O percentual do PIB a ser investido diretamente na educação é um dos pontos a serem analisados nos destaques. O relator aumentou para 8% do PIB o percentual a ser investido diretamente em educação e incluiu mais um artigo ao parágrafo 5º, que trata da execução das metas do PNE, para prever que metade dos recursos provenientes do pré-sal, incluindo os royalties, sejam investidos em educação pública. Assim, em dez anos o valor equivalente a 10% do PIB seria investido no setor, porcentual reivindicado pela sociedade civil.

O relator explicou que o aumento de meio ponto percentual em relação à versão anterior do relatório, que destinava 7,5% do PIB, representa R$ 25 bilhões a mais por ano e pode financiar um acréscimo nos valores repassados para as creches, de R$ 3,5 mil por aluno por ano para R$ 4,5 mil. Ou então, disse ele, poderá garantir a educação em tempo integral para 35 milhões de alunos da educação básica.

Votos

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) ressaltou que a legenda votou a favor do relatório, mas que a comissão deve ter uma posição mais firme em relação ao financiamento da educação pública.

Também favoráveis ao parecer, os deputados Espiridião Amim (PP-SC) e Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) fizeram a ressalva de que defenderão, nos destaques, a aprovação dos 10% do PIB a serem aplicados em ensino. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) foi outro a votar a favor do relator, porém disse que “quer discutir as ressalvas”.

Já Ivan Valente foi veemente contra ao texto. Ele argumentou que, se os parlamentares quiserem representar a sociedade e combater o atraso na educação, é imprescindível estabelecer os 10% do PIB. O parlamentar ressaltou ainda que o PIB está com previsão de queda nos próximos três anos.

Também contrário ao relatório, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) afirmou que a proposta apresentada é uma manipulação grosseira por parte do governo, pois os recursos do pré-sal serão aplicados em ativos no exterior, ou seja, não estarão disponíveis para investimentos em programas socioeducativos.

A aprovação do texto principal foi em caráter conclusivo (quando não há necessidade de ir a plenário). O projeto ainda poderá ser analisado pelo Plenário da Câmara, caso haja recurso contra a decisão da comissão.

Além de uma meta de investimento, o PNE estabelece outros objetivos que o País deverá atingir em dez anos – entre eles o aumento do atendimento em creche, a melhoria da qualidade da educação e o crescimento do percentual da população com ensino superior. O PNE anterior, que vigorou até 2010, tinha como meta o investimento de 7% do PIB em educação, mas o item foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de aprovada pela comissão, a proposta segue para o Senado. Hoje aplica-se cerca de 5% do PIB na área.

iG